Cunha afirma que redução da maioridade diminuirá sensação de impunidade

Adolescentes na Fundação Casa - antiga Febém

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta sexta-feira (26) que o objetivo do projeto de lei que pretende reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilidade penal é diminuir a “sensação de impunidade”.

“O objetivo não é reduzir a criminalidade quando se propõe a redução da maioridade penal, o objetivo é a redução da sensação de impunidade”, declarou Cunha em um encontro com jornalistas no Rio de Janeiro.

Na semana passada, uma comissão especial da Câmara aprovou a redução de 18 para 16 anos em relação à idade de responsabilidade penal, mas só para crimes considerados graves, uma medida que agora deverá ser debatida pelo plenário.

Se esta iniciativa for aprovada, serão julgados como adultos os jovens de 16 a 18 anos que cometerem crimes relativos a violência sexual, roubo seguido de morte, homicídio intencional, lesão corporal grave e roubo altamente qualificado.

De acordo com Cunha, se um jovem de 16 anos “pode votar”, também deve ter “a responsabilidade para assumir danos”.

Quanto questionado se esta medida pode ter um efeito negativo por complicar a possível reabilitação de jovens delinquentes, Cunha avaliou que essa é uma “discussão secundária”, já que o que se pretende é tirar da sociedade quem “não tem condições de conviver (nela) pela prática de crimes”.

Cunha também quis minimizar a importância do problema que poderia representar a aplicação desta lei em meio à superpopulação carcerária nos 1.424 presídios do Brasil, que têm capacidade para 376.669 pessoas e abrigam 607.730, segundo o Ministério da Justiça.

“Se o sistema penitenciário está mal, é preciso tomar medidas de gestão e de aplicação de recursos, e cabe ao governo federal fazer isso”, opinou.

Perguntado pelo efeito na imagem do Brasil que a aprovação desta lei possa ter em nível internacional, levando em conta que até a ONU se mostrou recentemente contrária a esta medida, Cunha respondeu que cada país tem “suas peculiaridades”

“Esses países que criticam não têm a situação social do Brasil, não têm a bandidagem que nós temos, não têm o tráfico de drogas que nós temos, ainda mais aqui no Rio de Janeiro”, comentou o político do PMDB.

Cunha quis deixar claro ainda que “não castigando quem comete um crime entre os 16 e os 18 anos, não se vai melhorar a sensação de violência no país”.

Perguntado se tem a esperança de que este processo receba o apoio da Câmara, Cunha afirmou que o Congresso não está a seu serviço, mas é ele quem está “a serviço do Congresso”.

A aprovação deste projeto de lei depende ainda de três votações; duas delas no plenário da Câmara – que, segundo Cunha, podem acontecer na próxima semana – e outra no Senado.