“Cunha deveria renunciar imediatamente”, diz presidente da OAB-SP

Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetos Data: 15/10/2015 - Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados Eduardo Cunha

Em entrevista a Jovem Pan, o presidente da OAB-SP reeleito para o triênio 2016-2018, Marcos da Costa afirmou que a instituição está se manifestando junto com o Conselho Federal no sentido de sensibilizar os nossos deputados para que haja um julgamento do Conselho de Ética o mais rápido possível.

“Eduardo Cunha deveria renunciar imediatamente à presidência da Câmara, que é uma função tão relevante para a República. Em relação ao mandato dele como deputado, aí sim a comissão de ética deveria, com urgência, manifestar e, na minha opinião, afastar ou retirar seu mandato, porque não tem mais condições”, disse.

Após as manobras para protelar o andamento do processo contra Eduardo Cunha, partidos querem entrar com mandado de segurança pedindo o afastamento judicial do parlamentar. Questionado se a OAB poderia tomar uma medida semelhante, Marcos da Costa disse que o correto seria a própria Câmara tomar essa providência.

“O Supremo, neste caso, não poderia, me parece, avançar no sentido de retirar o cargo dele, mas sim colocar nos eixos o processo. Analisar a parte formal do processo e verificar se o processo está ou não adequado ao regimento interno da Casa”, explicou.

Lei do Direito de Resposta

A nova lei do direito de resposta, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, dá margem para rebater opiniões e poderá ser contestada na Justiça. Está previsto que o reclamante terá a possibilidade de recorrer em até sessenta dias a partir da veiculação no órgão de imprensa.

Para o presidente da OAB-SP, a lei exagerou aquilo que diz a Constituição. “A lei dá legitimidade a quem foi diretamente atingido e a quem se sentiu atingido”, disse.