Cunha diz que ato contra votação da reforma política é “choro” e defende referendo para redução da maioridade

Eduardo Cunha comanda sessão na Câmara dos Deputados Federais no último dia 10

O presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) publicou neste domingo (31) longo comentário em sua conta no Twitter criticando os deputados que foram contra os pontos aprovados da reforma política em sessão plenária na última semana (veja detalhes em tabela divulgada pela Agência Câmara ao final do texto). No final, Cunha aproveitou para enfatizar que deve colocar em pauta de votação no legislativo em breve o projeto de redução da maioridade penal, criticada veementemente pelo PT e pela presidente Dilma, que passa por comissão especial no momento. Ele defendeu referendo sobre o tema nas eleições do ano que vem.

No sábado (30), 63 deputados de seis partidos (PCdoB, PT, Psol e PSB, PPS e Pros) entraram com pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da reforma. O argumento, que se refere à questão do financiamento privado, é de que a Câmara já havia rejeitado anteriormente emenda sobre o pagamento de empresas a campanhas eleitorais. O PMDB, por sua vez, argumentou que eram textos diferentes, já que a primeira análise tratou da doação de empresas a candidatos, e não apenas a partidos.

De tuíte (postagem na rede social de apenas 140 caracteres) a tuíte, o presidente da Câmara explicou detalhadamente o processo de votação de projetos e emendas na Câmara, justificando a não apreciação de outras propostas. Foi aprovado de imediato o financiamento público e privado, com pessoa jurídica, para partido, e de pessoa física para candidatos. O partido de Dilma queria a extinção total do financiamento empresarial.

Cunha classificou a reclamação da decisão como “polêmica e choro de quem não teve os votos para rejeitar uma proposta diferente da rejeitada”. Sobre o pedido ao STF, disse que “isso é só para alimentar na mídia a polêmica”, alegando estar do lado do regimento da Câmara.

Maioridade e referendo

O presidente da Câmara aproveitou a sequência dos comentários para defender a redução da maioridade penal, associando os que criticam a reforma política com “esses mesmos” que são contra a mudança na legislação penal.

Cunha disse que levará o texto a votação até o final de junho, revendo que a comissão que trata do tema terminará de apreciá-lo até dia 15 do mês que começa nesta segunda (1º). Ele ainda defendeu a realização de um referendo para saber a opinião da população sobre o tema, sem valor de decisão legal, e disse: “Tenho absoluta convicção que a maioria da população é favorável (à redução da maioridade)”.

“A redução da maioridade penal estava parada faz mais de 20 anos e tiramos da gaveta. O PT nao quer a redução da maioridade e acha que todos têm de concordar com eles”, criticou o peemedebista.

Veja o texto completo abaixo, com momentos de erros de acentuação, vírgula e concordância corrigidos:

Bom dia a todos,

Acho muito engraçado comprarem versão de grupo contrariado com a derrota de plenário de que houve manobra de votação da minha parte. Aqueles que falam isso ou desconhecem o processo legislativo ou falseiam as informações para passarem a sua versão.

Faz parte do processo legislativo as emendas aglutinárias que juntam parte de emendas, dai o nome de aglutinária. Vota-se a emenda, ou por votação de um destaque de preferencia, ou na ordem do maior número de artigos, ou conteúdo mais abrangente para enorme.

No caso especifico, havia sido votado financiamento publico privado para pessoa jurídica para partido e candidato, depois para pessoa física. Em seguida para financiamento só público. Todas essas propostas nao foram aprovadas.

Aí existiam mais quatro emendas aglutinárias, uma para financiamento publico e privado, sendo pessoa jurídica para partido e física para candidato. Havia outra de financiamento publico e privado de pessoa física e jurídica só para partido. Havia uma, assinada pelo PT, de metade financiamento só publico e metade ao pessoa física. E ainda havia uma outra variante de pessoa física, que nao me recordo bem o conteúdo (de cujo conteúdo não me recordo bem).

A minha obrigação regimental era pôr para votar as 4, sendo a ordem de maior conteúdo. Foi o que fiz e a primeira foi aprovada. Justamente a de maior conteúdo que falava financiamento publico e privado com pessoa jurídica para partido e pessoa física para candidato. Como ela passou ,as outras aí, sim, ficaram prejudicadas, já que a matéria ficou decidida.

Se nao tivesse sido aprovada,eu teria que votar as outras emendas aglutinária. A discussão de plenário que se deu não foi nem pela emenda aglutinária, e sim pelo texto original do relator em plenário. A questão de ordem era que eu tinha considerado prejudicado o texto do relator no dia anterior e não poderia ter feito isso. Se nenhuma emenda fosse aprovada, restaria o texto original do relator que precisaria ser votado. A questão de ordem estava correta. Aceitei a questão de ordem e reclamaram. Só que nem se chegou a isso, pois a primeira foi aprovada com 330 votos favoráveis.

Ou seja, a polêmica e choro de quem nao teve os votos para rejeitar uma proposta diferente da rejeitada. Aliás, eu mesmo, em seguida à primeira votação, alertei que teriam outras à imprensa e saiu registrado. Todos os temas tiveram varias votações e o combinado com os líderes era que uma vez aprovado um item não se aceitaria emendas para rever. Mas todos sabiam que, enquanto nada fosse aprovado, de cada item poderiam se ter destaques para matérias com conteúdo parcial ou diferente.

Ou seja a polemica e choro de quem nao teve os votos para rejeitar uma proposta diferente da rejeitada

— DeputadoEduardoCunha (@DepEduardoCunha) May 31, 2015

E mais, essa história de achar que eu decido tudo sozinho é uma falácia. Afinal, (houve) 330 votos favoráveis. Fui eu quem votou 330 vezes?

O problema é que aqueles que defendiam reforma política, defendiam lista fechada e financiamento público tiveram uma derrota vergonhosa. E não se conformam com a derrota.

Quando (“Quanto”, provavelmente) a ir ao STF, isso é só para alimentar na mídia a polêmica, porque basta conhecer o regimento e processo legislativo para ver a verdade.

Esses mesmos ja entraram com várias ações para qualquer decisão minha e todas lá estao sem sucesso até agora, porque não assistem razão. E esses mesmos ainda sofrerão outras derrotas porque as suas posições são minoritárias em plenário.

Maioridade penal (subtítulo não incluso no texto original)

A próxima polemica após a conclusão da reforma política sera a redução da maioridade penal, que votaremos ate o fim de junho em plenário.

Excessos (“Esses”, provavelmente) mesmos já foram ao STF tentando impedir a continuação da discussão,após a CCJ aprovar a admissibilidade. A comissão especial da redução da maioridade penal deve concluir seu trabalho ate dia 15 de junho e levaremos imediatamente ao plenário.

Além dessa polêmica teremos ainda muitas outras, já que nao vamos deixar de levar a votação matéria porque um grupo do PT nao quer. E mais, todos sempre falaram na reforma política, só que ninguem pôs para votar. Todos querem é que o assunto fique sendo só debatido. Eles sobrevivem do debate,mas votar nunca queriam.

O PT nao quer a redução da maioridade e acha que todos tem de concordar com eles.

— DeputadoEduardoCunha (@DepEduardoCunha) May 31, 2015

Defendo inclusive e vou sugerir ao relator que se faca um referendo sobre a redução da maioridade para que a gente faca um grande debate

— DeputadoEduardoCunha (@DepEduardoCunha) May 31, 2015

Da mesma forma a redução da maioridade penal estava parada faz mais de 20 anos e tiramos da gaveta. O PT nao quer a redução da maioridade e acha que todos têm de concordar com eles.

Defendo inclusive e vou sugerir ao relator que se faça um referendo sobre a redução da maioridade, para que a gente faça um grande debate. Poderia ser junto com as eleicoes de 2016, ideia sugeridanpelo líder Mendonça Filho do DEM. Tenho absoluta convicção que a maioria da população é favorável.

A Câmara nao vai ficar refém dos que nao querem que nada que os contrariem seja votado, ameaçando ir a justiça toda vez que perdem no voto.