Cunha renuncia ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados
O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou nesta quinta-feira (07) a sua renúncia da presidência da Câmara dos Deputados, cargo do qual estava afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 5 de maio. Em entrevista coletiva concedida nesta tarde, na qual chorou quando citou familiares, o peemedebista afirmou que resolveu atender a apelos generalizados e que paga “um alto preço por ter dado início ao processo de impeachment”. Cunha permanece como deputado federal e deve ter o pedido de cassação julgado pelo plenário da Câmara.
Com a renúncia de Cunha, a Câmara tem cinco sessões para eleger um novo presidente da Casa, que ficará até fevereiro de 2017, quando está marcada a nova eleição para o cargo. As sessões começam a contar apenas quando a carta de renúncia de Cunha, entregue ao primeiro-secretário da Casa, for lida em plenário e publicada no Diário Oficial da Câmara.
Líderes aliados ao deputado já tinham avisado o Palácio do Planalto sobre a decisão do então presidente afastado da Casa de deixar o cargo. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a decisão de Cunha veio após uma reunião na noite desta quarta-feira (06), depois da divulgação do voto do relator Ronaldo Fonseca (Pros-DF) na Comissão de Constituição e Justiça.
O relator recomendou a anulação da votação contra Cunha no Conselho de Ética da Casa, que recomendou sua cassação. Fonseca entendeu que a forma como foi realizada a votação não está prevista no regimento da Câmara dos Deputados.
Com a renúncia, Cunha crê que pode tentar uma reversão de votos na CCJ para que seu caso volte ao Conselho de Ética e assim, talvez, salvar seu mandato.
“Alto preço”
Cunha começou seu discurso reclamando da demora em o Supremo Tribunal Federal apreciar seus recursos contra o afastamento da presidência da Câmara. “Somente a minha renuncia poderá por fim a essa instabilidade sem prazo”, disse o peemedebista, destacando o que chamou de “interinidade bizarra”, em referência ao atual presidente da Casa Waldir Maranhão (PP-MA).
Leia a carta completa:
Carta de renúncia de Eduardo Cunha ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados. https://t.co/8DUNByuD8C pic.twitter.com/KeA9aPmhB7
— DeputadoEduardoCunha (@DepEduardoCunha) 7 de julho de 2016
O deputado carioca elogiou a própria gestão, dizendo que votou “todas as pautas do governo”, mas levou à Câmara outras “pautas da sociedade e de seus representantes”. “Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment”, afirmou também Cunha, dizendo que essa é a principal causa de seu afastamento decretado pelo Supremo.
O deputado ainda citou brevemente o processo de cassação de qual foi alvo no Conselho de Ética. “Continuarei defendendo a minha inocência de que falei a verdade”, disse. Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras no ano passado quando afirmou que não possuía contas no exterior, algo posteriormente desmentido pelas investigações da Procuradoria Geral da República.
O próprio procurador-geral, Rodrigo Janot, voltou a ser alvos das críticas de Cunha, dessa vez sem ser nomeado. “Sofro a seletividade do órgão acusador (PGR)”, disse, lembrando os seis pedidos de abertura de inquérito que Janot impetrou contra si. Cunha voltou a defender sua inocência das acusações de ter recebido milhões de propina no esquema de desvios em obras Petrobras apurado pela Lava Jato. “Reafirmo que não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja”, afirmou.
Choro
Cunha agradeceu a “Deus” a oportunidade de servir à Câmara dos Deputados e depois chorou. Ele disse ser “vítima” de “perseguição e vingança”. O ápice das lágrimas e da voz embargada veio quando o peemedebista agradeceu à família, “de quem meus algozes não tiveram o mínimo respeito”, disse, citando a esposa, Claudia Cruz, também investigada na Lava Jato em Curitiba por supostamente ter usado contas no exterior para esconder recursos ilícitos, e a filha mais velha.
“Usam minha família de forma cruel e desumana visando a me atingir”, disse Eduardo Cunha entre lágrimas.
“A história fará justiça ao ato de coragem que teve a Câmara dos Deputados sob o meu comando para abrir o processo de impeachment”, disse Cunha, já na parte final do discurso. “Que esse meu gesto sirva para repor o caminho que a Câmara dos Deputados estava trilhando antes da minha gestão”, afirmou.
Por fim, Eduardo Cunha desejou sucesso ao presidente Michel Temer e ao futuro presidente da Câmara dos Deputados.
Mais denúncias
Além de acusações no Conselho de Ética da Casa, em que ele é acusado de mentir à CPI da Petrobras, em março do ano passado, ao dizer que não possuía contas no exterior, Cunha se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Supremo Tribunal Federal. Ao Conselho de Ética, Cunha afirmou repetidas vezes que não possui contas bancárias, mas trusts – investimento para o qual não é exigida declaração à Receita Federal.
Ele também é alvo de outras duas denúncias e de mais um inquérito no STF. Em maio, segundo o Estadão Conteúdo, o número de denúncias contra o parlamentar era de oito.
Em uma destas ações, a Procuradoria-Geral da República acusou Cunha de ter abastecido contas secretas na Suíça com dinheiro de propina provindo do esquema de corrupção da Petrobras. Se a denúncia for aceita, o deputado vira réu em um segundo processo, mas esta seria a primeira vez que o Supremo se manifestaria sobre as contas no exterior.
A terceira denúncia da PGR acusa Cunha de ter pedido e recebido propina de R$ 52 milhões do consórcio que atuava nas obras do Porto Maravilha. O consórcio era formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia.
Cunha ainda tem um inquérito no STF em que é acusado de recebimento de propina de Furnas. O peemedebista negou qualquer irregularidade em todos os casos. vale destacar que ele é réu apenas no primeiro. Nos demais, o Supremo ainda precisa julgar se acata ou não o pedido da PGR.
Família de Cunha
Cláudia Cruz, esposa de Cunha, também virou ré pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba aceitou a denúncia do Ministério Público Federal. A denúncia também trata do uso das contas na Suíça pela mulher do parlamentar.
Em seu pronunciamento nesta quinta, Cunha agradeceu aos colegas parlamentares mas foi às lágrimas quando citou sua família. “Usam minha família de forma cruel e desumana visando a me atingir (…) Tenho a consciência tranquila”, disse com a voz embargada.
Pressão de parlamentares
No último dia 30, o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP) defendeu que o peemedebista renunciasse. “Não é possível que a Câmara continue sangrando deste jeito. Vai fazer 60 dias que a Câmara está acéfala. Por isso, eu defendo que Eduardo Cunha renuncie ao mandato de presidente da Câmara para que, em cinco sessões, nós tenhamos um novo presidente”, disse Mansur nesta quinta-feira, 30, acrescentando que o peemedebista deveria renunciar nesta semana.
Mansur é um dos pré-candidatos à sucessão da presidência da Câmara e ressaltou que a situação de Cunha não poderia continuar atrapalhando o andamento dos trabalhos legislativos.
Confira a retrospectiva de Cunha na presidência da Câmara na reportagem de Victor LaRegina:
Fotos do texto: Marcelo Camargo/Agência Brasil, com excessão da última, da Agência Câmara
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