Cunha nega quebra de acordo na votação de financiamento de campanhas

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante reunião da Mesa Diretora (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Eduardo Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou nesta sexta-feira (29) que tenha quebrado qualquer acordo ao colocar em votação o financiamento privado de campanha eleitoral, depois que proposta sobre o mesmo tema foi rejeitada em votação anterior.

Na quarta-feira (27), por 330 votos favoráveis e 141 contrários, os deputados aprovaram a inclusão na Constituição da proposta que permite doações em dinheiro de empresa para campanha política dos partidos.

“Na realidade, o que foi votado antes, mas que não atingiu um quórum de 308, era diferente, era financiamento privado para candidato e para partido. O que foi aprovado foi financiamento para partido”, explicou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, da reforma política. “Não houve quebra de acordo. Às vezes, as pessoas não entendem o processo legislativo”, disse Cunha, que pretende voltar ainda ao tema para discutir um teto para o financiamento.

Deputados do PT, PSOL e PCdoB, no entanto, afirmam que um acordo com as legendas estabelecia que, caso as regras de financiamento privado tivessem sido apreciadas, outro projeto com o mesmo tema não seria votado. Hoje, um bloco, com 64 deputados até o momento, pretende protocolar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da Câmara de colocar duas vezes em votação uma proposta com o mesmo tema.

“Fizemos um acordo para a votação da emenda sobre financiamento, e no nosso entendimento ele foi quebrado”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC).

Eduardo Cunha confirmou que não vai mais colocar o voto distrital, o chamado distritão, em nova votação sobre o sistema eleitoral, mas sugeriu que, no caso do tempo de mandato, pode ser que muitas votações sejam necessárias para haver um consenso: “Uns, vão votar mandato de cinco anos apenas para o Executivo; outros, para o Legislativo; outros, só para senador. São três versões”, exemplificou.

Em evento no Rio, o presidente da Câmara disse ainda que está “habituado àqueles que buscam a judicialização da política”, mas que o Supremo “vai decidir como sempre decidiu: a situação é interna corporis [questão que deve ser resolvida internamente]”, declarou. Ele negou também que esteja conduzindo a discussão sobre a reforma política de forma autoritária.

“Escuto as críticas dos dois lados: de quem está no governo e de quem está na oposição. Há momentos em que você toma decisões, conforme o regimento, que agradam uns e há momentos que agrada os outros”, declarou o deputado.