Dallagnol critica decisão do STF sobre indulto: ‘Coloca a Lava Jato sob imenso risco’
O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba (PR), Deltan Dallagnol, usou as redes sociais, nesta quinta-feira (29), para se posicionar acerca da votação do Supremo Tribunal Federal (STF) do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Por 6 votos a 2, a maioria votou a favor do texto – o que, para ele, significa um “imenso risco” à operação.
No início do texto, publicado no Facebook e no Twitter, Dallagnol “expressa reconhecimento” aos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, únicos que votaram contra o decreto, “pela firmeza contra a corrupção”. Destacou, em seguida, o pedido de vista de Luiz Fux.
“O pedido de vista poderia salvar a Lava Jato da maior derrota em sua história, porque impediria que o presidente Temer emitisse outro indulto no fim deste ano, ainda mais favorável aos condenados por corrupção na Lava Jato. Contudo, para nossa surpresa, os ministros decidiram votar se, enquanto Fux tem vista dos autos, o presidente poderia ou não emitir novo indulto livremente”, disse.
O procurador afirmou que provavelmente haverá forte pressão política para que o caso volte a ser julgado “em tempo de se propor outro indulto escandaloso no Natal que beneficie os donos do poder”. E completou dizendo que “se o julgamento for retomado antes do fim do ano, o provável é que os votos faltantes terminem por liberar o presidente para indultar quem quiser e como quiser, o que coloca a Lava Jato sob imenso risco”.
“Se o decreto for idêntico ao do ano passado, por exemplo, pelo menos 21 condenados por corrupção só de Curitiba serão completamente perdoados depois de cumprirem só 20% da pena e sairão pela porta da frente da cadeia sem pagarem o preço devido por seus graves crimes. Ou seja, 80% do que a Lava Jato representou em termos de Justiça nesses 21 casos será desprezado. Hoje ainda não é o fim dessa história”, concluiu.
Confira a íntegra da declaração:
O momento é de preocupação. Precisamos de início expressar nosso reconhecimento aos Min. Barroso e Fachin, por sua…
Publicado por Deltan Dallagnol em Quinta-feira, 29 de novembro de 2018
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