Dallagnol: Decisão de Marco Aurélio tem ‘efeito castastrófico’ em todo o país

  • Por Jovem Pan
  • 19/12/2018 17h32
Agência Brasil O procurador da República Deltan Dallagnol concedeu entrevista coletiva nesta quarta-feira (19), após a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar todos os presos que foram detidos após condenação em segunda instância

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, o procurador da República Delta Dallagnol, afirmou que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), terá um “efeito catastrófico” em todo o país. “O caso Lula é apenas uma ilustração. Essa decisão tem efeitos catastróficos sobre a eficiência da Justiça Penal de todo o país”, disse em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (19).

Mais cedo, o ministro Marco Aurélio Mello determinou que sejam soltos todos os presos que foram detidos após condenação em segunda instância. A medida beneficia presos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) desde abril deste ano.

Dallagnol afirmou que entende que essa foi uma decisão monocrática e não da Corte em si. Segundo ele, a atitude do ministro violou o princípio de colegiado e “quebrou a estabilidade das decisões”. Ele se referia ao julgamento de 2016 no qual a Suprema Corte entendeu, por 6 votos a 5, que é procedente a prisão após condenação em segunda instância.

“Me parece que não é razoável que um ministro, tendo quatro decisões do plenário [sobre prisão após condenação em segunda instância], decida agora, no dia 19 de dezembro, às vésperas do recesso forense, deferir essa liminar”, criticou o procurador Diogo Castor de Mattos, que também participou da entrevista coletiva.

Os procuradores disseram esperar que o Supremo reverta, ainda hoje, a decisão monocrática de Marco Aurélio. “Estamos cansados do surgimento de reviravoltas das nossas investigações”, desabafou Dallagnol. Ele afirmou, ainda, que a decisão atinge, não só o resultado da Lava Jato, mas também a própria existênica da operação.

“A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância afeta diretamente réus poderosos porque são eles que podem manejar todos os meandros da Justiça, podendo recorrer diversas vezes”, disse o procurador Roberto Pozzobon. “É a eternização de processo de corrupção, com sentenças que nunca chegam ao fim”, completou.