Dallagnol: texto em vários pontos é considerado inconstitucional

Na coletiva de imprensa convocada pelo Ministério Público Federal para atacar as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no pacote de medidas contra a corrupção, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que o texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (30) pode ser considerado inconstitucional em “vários pontos”.

Uma das críticas dos procuradores foi a inclusão do crime de abuso de autoridade contra juízes e promotores. Para o procurador, a punição a esse tipo de prática já existe e os deputados manipularam a opinião pública para aprovar o item que sinaliza “intimidação” aos investigadores.

“O que deve ser atacado não é a independência dos juízes, promotores e procuradores, e sim a regra da impunidade dos crimes de colarinho branco”, afirmou.

Dallagnol afirmou que o recado dado pela Câmara é: “persigam os juízes e promotores, soltem os colarinhos brancos”. Ao aprovar o texto com alterações na madrugada, os deputados afirmaram que toda a Operação Lava Jato foi inútil, disse o procurador.

A força-tarefa reforçou que não estava contrariando a soberania do Parlamento em legislar, mas mostrando lacunas na legislação que precisavam ser sanadas. “Levamos a eles problemas que demandavam solução, que estão gerando impunidade em centenas de casos. A resposta foi: vamos deixar que esse problema continue existindo, que a impunidade continue reinando”, afirmou Dallagnol. Para ele, o Congresso sabe o que está fazendo e que as articulações vão contra uma causa da sociedade.

O procurador Carlos Lima, também da Lava Jato, disse que em apenas uma noite os deputados acabaram com o trabalho de meses de discussão feita com a sociedade. “Ludibriada foi a população, nós lutamos contra o projeto apócrifo”, afirmou. Ele disse que a inclusão do item sobre abuso de autoridade de juízes e promotores faz com que eles não se sintam mais protegidos pela lei.

Os procuradores sustentaram que temem projetos ainda piores, citando exemplo da Operação Mãos Limpas, na Itália, onde na década de 1990 houve morte de políticos e um juiz que investigava um esquema de corrupção no país.