Abraham Weintraub não participa de debate sobre Fundeb, afirma relatora

Marcelo Chello/Estadão Conteúdo O ministro da Educação, Abraham Weintraub

O Ministério da Educação não possui autonomia nas definições sobre o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A afirmação foi feita pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da proposta na comissão especial da Câmara, em entrevista ao Jornal da Manhã, nesta sexta-feira (6). Segundo ela, embora a pasta tenha participação, o ministro Abraham Weintraub não tem poder de decisão sobre o debate.

A PEC 15/15, que propõe o aumento da contribuição do governo federal ao Fundeb, voltou a ser tema de discussão entre Governo e deputados. Com votação prevista para a terça-feira (10), a proposta visa aumentar de 10% para 20% a contribuição do governo federal até 2026.

Entretanto, um dos pontos controversos para a aprovação é a viabilidade da complementação por parte da União. O Executivo defende que o aporte deveria ser limitado em 15% para evitar risco fiscal, mas a Câmara não abre mão de atingir os 20% propostos. A própria relatora defende a ampliação que é possível.

“Todo o processo debate e estudo em relação à ampliação do Fundeb, os 20% são possíveis, há uma gradação. Hoje a União já coloca 10%, isso ficou vários anos congelados”, disse.

Ministério da Educação

Rezende ainda afirmou que não há participação do ministro Abraham Weintraub nas discussões do novo Fundeb, embora funcionários do ministério estejam no debate. “Atualmente, não. Mas o ministério tem técnicos participando do debate. Hoje o ministério está participando, mas sem autonomia.”

Em setembro do ano passado, o MEC se posicionou contrário à proposta de Dorinha. Na ocasião, Weintraub afirmou que a iniciativa poderia ferir o equilíbrio fiscal e que não era “solvente no longo prazo”.

A relatora afirmou ainda que, além da União, outras fontes também estão sendo consideradas para ampliar a contribuição com propostas mais “ousadas” que chegariam a 30%. Entre as possíveis opções citadas estão os recursos do fundo social e do petróleo. Segundo ela, o recurso está disponível e tem projeção de crescimento significativo para os próximos 15 anos.

Além de aumentar as contribuições da União ao fundo, Rosinha defende que as propostas são de ampliar a qualidade da educação básica no Brasil, buscar equidade nos recursos e garantir o direito de aprender.