Decolar.com é multada em R$ 7,5 milhões pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor

Paulo Pinto/Fotos Públicas Agência de turismo recebeu punição por praticado diferenciação de preço de acomodações e negativa de oferta de vagas, quando existentes

A Decolar.com, agência de turismo que tem na internet seu principal canal de vendas, foi multada em R$ 7,5 milhões pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) por ter praticado diferenciação de preço de acomodações e negativa de oferta de vagas, quando existentes.

De acordo com o DPDC, tal prática é abusiva e discriminatória, além de representar violação ao Código de Defesa do Consumidor.

O despacho informando a multa foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18). De acordo com o DPDC, a negativa de oferta de vagas existentes era feita após a empresa identificar a localização geográfica do consumidor.

Caso a empresa descumpra a determinação estará sujeita a ter seu site retirado do ar. Ainda segundo o DPDC, os valores cobrados por produtos como quartos de hotéis variava em função da localidade onde a compra estaria sendo feita.

A Decolar.com tem prazo de 30 dias para fazer o depósito de R$ 7,5 milhões, por meio de Guia de Recolhimento à União (GRU) em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.