Entenda o que é o estado de calamidade pública

EFE / Ernesto Guzmán Jr O objetivo da calamidade pública é possibilitar que o governo federal tenha condições de agir diante à pandemia do coronavírus

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que, a pedido do governo federal, reconhece o estado de calamidade pública no Brasil.

O estado de calamidade pública é decretado, de acordo com a definição do Senado, “quando os danos à saúde e aos serviços públicos se instalam e afetam diretamente a capacidade de ação do poder público”.

Ou seja, o decreto acontece quando o Estado reconhece que, diante de determinado evento considerado grave, como o avanço do coronavírus no Brasil, não consegue responder de forma efetiva à situação e, por isso, precisa de mais recursos.

A medida autoriza o país a descumprir a meta fiscal fixada para o ano e, assim, elevar os gastos públicos. Ela é necessária para que o governo possa colocar em prática o plano de R$ 147 bilhões com medidas para combater o novo coronavírus, tanto injetando recursos destinados à saúde pública – ampliando, por exemplo, o atendimento aos pacientes -, quanto adotando medidas econômicas para amenizar a crise financeira.