Decreto formaliza inclusão da Dataprev no Programa Nacional de Desestatização

Agência Brasil/Arquivo Dataprev será uma das empresas desestatizadas pelo Governo Federal

A inclusão da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) no Programa Nacional de Desestatização (PND) foi formalizada nesta quinta, 16, pelo Governo Federal, por meio da publicação de um decreto assinado pelo presidente Bolsonaro no Diário Oficial da União. A privatização da empresa já era aguardada, visto que constava na lista de recomendações do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

A empresa é responsável pela gestão de sistemas de políticas sociais do país, incluindo o INSS. No início do ano, anunciou o fechamento de 20 filiais e a demissão de 493 funcionários como parte do Programa de Adequação de Quadro (PAQ).

Algumas informações indicam que o anúncio foi mal recebido pelo governo, devido a alguns problemas encontrados na prestação de serviços da empresa ao INSS, como a demora na entrega da atualização dos sistemas após a aprovação da reforma da previdência. Além disso, o governo busca soluções para acabar com a fila de espera do INSS, como a contratação de até 7 mil militares da reserva, que realizarão o atendimento nas agências.

Segundo a Dataprev, não há correlação entre o fechamento das unidades e o trabalho de atualização dos sistemas. “Todo o processamento dos dados previdenciários ocorre nos Estados com Unidades de Desenvolvimento e Data Centers (Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo), com suas atividades totalmente preservadas”. O órgão disse que as filiais que serão fechadas até o fim de fevereiro funcionam apenas como núcleos de atendimento ao usuário e atividades administrativas.

A Dataprev processa cerca de R$ 555 bilhões em benefícios do INSS por ano, quantia que representa 8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Só em 2018, a empresa faturou R$ 1,5 bi e obteve lucro na casa dos R$ 150 mi. Para 2019, projeta-se faturamento de R$ 1,6 bi e R$ 170 mi de lucro. 98% das receitas são oriundas do processamento da folha do INSS.

Quando sugeriu a inclusão da Dataprev no PND ao presidente, o Conselho do PPI afirmou que a decisão levava em conta “a necessidade de reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público”; “a necessidade de permitir que a Administração Pública Federal concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”; “a necessidade de contribuir para a reestruturação econômica do setor público, especialmente através da melhoria do perfil e da redução da dívida pública líquida”; e “a necessidade de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no País e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria dos serviços públicos prestados à população brasileira”.

* Com informações do Estadão Conteúdo.