Defesa de Flávio Bolsonaro pede anulação de quebra de sigilo
A autorização para investigação sobre as contas do filho do presidente foram autorizadas pela Justiça no ano passado, a pedido do Ministério Público do Rio
A defesa do senador Flávio Bolsonaro apresentou recurso nesta semana solicitando a anulação da quebra dos sigilos bancário e fiscal do parlamentar. A investigação sobre as contas do filho do presidente foram autorizadas no ano passado pelo juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27.ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, a pedido do Ministério Público do Rio.
Flávio Bolsonaro está sob suspeita de participar de esquema de “rachadinha” (repasses de partes ou íntegra de salário) entre funcionários de seu gabinete enquanto era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Em novembro, a Promotoria fluminense apontou que o ex-assessor-parlamentar Fabrício Queiroz teria recebido R$ 2 milhões repassados por servidores de Flávio, e que parte do dinheiro desviado teria sido lavado na loja de chocolates do 01, a Bolsotini.
O avanço das investigações ocorreu após quebra de sigilo bancário e fiscal contra Flávio, sua esposa, Fernanda Bolsonaro, e as contas da Bolsotini. Além do parlamentar, a decisão judicial alcançou duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, a ex-esposa do assessor parlamentar e outros 88 ex-funcionários do gabinete de Flávio, incluindo a irmã e mãe do ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, miliciano morto no mês passado em operação policial na Bahia.
O recurso ao Tribunal de Justiça do Rio pede autorização para ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Procurada, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que se trata uma solicitação já feita antes e que não iria comentar devido ao fato de o processo estar sob segredo de justiça.
A quebra do sigilo bancário de Flávio cobriu movimentações de janeiro de 2007 a dezembro de 2018 enquanto o levantamento do sigilo fiscal ocorreu entre 2008 e 2018. À época da solicitação, o Ministério Público apurava movimentações de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz, detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e reveladas pela reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.
De acordo com a promotoria, Queiroz recebia depósitos de outros servidores do gabinete, em datas próximas do pagamento do salário, em prática conhecida como “rachadinha”. O advogado do senador Frederick Wassef afirmou que não iria comentar o caso devido ao segredo de Justiça.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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