Defesa de Dilma pede acesso a documentação produzida em ação da PF

Plenário do Senado durante sessão deliberativa extraordinária para votar a Denúncia 1/2016, que trata do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. À mesa, presidente afastada Dilma Rousseff . Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Dilma Discurso

Os advogados Flávio Caetano, Arnaldo Versiani e Renato Franco, responsáveis pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, protocolaram nesta quarta-feira (28), uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual solicitam o “imediato acesso a toda documentação produzida” na operação contra as gráficas realiza na terça-feira pela Polícia Federal.

Além de pedir o acesso a todo o material amealhado na operação coordenada pela força-tarefa formada por analistas do TSE, PF, Receita e COAF, os defensores apontam a necessidade de “determinar que não seja colhido nenhum depoimento, sem a prévia intimação dos advogados das partes” e “que nenhum ato ou diligência pericial seja realizado sem a prévia comunicação aos assistentes técnicos das partes”.

Para os defensores da petista, os pedidos devem ser atendidos pelo TSE “sob pena de configuração de insanável nulidade processual”.

A petição da defesa da petista é uma resposta a ação da PF realizada na terça-feira, com autorização do ministro Herman Benjamin, corregedor eleitoral e relator da ação que pode cassar o atual presidente Michel Temer (PMDB).

Entre as ações autorizadas pelo relator e cumpridas pela PF estavam a verificação da capacidade operativa das empresas contratadas, verificação de documentos contábeis e fiscais, realização de entrevistas e colheita de depoimentos na sede da Justiça Eleitoral do local ou outra unidade judicial. O ministro Herman Benjamin também autorizou a quebra de sigilo de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de “desvio de finalidade”. Os alvos da operação são as gráficas VTPB, Focal e RedeSeg, seus sócios e empresas subcontratadas.

Terça-feira, após a deflagração da operação, a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff já havia criticado, em nota, a realização de ações de investigação em pleno recesso do Judiciário e a obtenção de depoimentos sem a presença de advogados. Segundo o advogado de Dilma, Flávio Caetano, faltou respeito ao contraditório.

Na petição divulgada nesta quarta-feira, a defesa de Dilma também defende a regularidade das despesas contratadas pela chapa Dilma-Temer e diz que as três empresas contratadas “atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional”.