Defesa de Eike diz que ampliação de bloqueio de bens impede pagamento de fiança

Rio de Janeiro - Empresário Eike Batista deixa a sede da PF, na região portuária do Rio, após depoimento na Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Desvio de Recursos (Fernando Frazão/Agência Brasil) Eike Batista - ABR

A defesa do empresário Eike Batista afirma que nova decisão da 3ª Vara Federal Criminal do Rio ampliou de R$ 162 milhões para mais de R$ 900 milhões os valores bloqueados do empresário na Justiça, o que considera uma “expropriação ilegal de todo patrimônio” do fundador do grupo X. O advogado Fernando Martins diz que a medida impede o pagamento de fiança de R$ 52 milhões, o que deveria ser feito até esta quarta-feira (17).

“A decisão da 3ª Vara Federal Criminal, ampliando, de R$ 162 milhões para mais de R$ 900 milhões, o limite total de bens que deve permanecer bloqueado, implica na expropriação ilegal de todo patrimônio de Eike Batista e, se não imediatamente revista, impossibilitará o pagamento da fiança imposta e acarretará, consequentemente, o retorno de Eike Batista à prisão, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou Martins.

A fiança foi estabelecida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em outro processo em que Eike é réu. O empresário está em prisão domiciliar. Bretas determinou que ele deve pagar a quantia até esta quarta-feira (17), ou terá que voltar ao sistema carcerário.

Martins disse que recorreu da ampliação do bloqueio dos bens de Eike ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Caso o julgamento não ocorra até esta quarta, a defesa irá pedir uma reconsideração do prazo de pagamento da fiança.

A intenção do advogado é utilizar parte do valor bloqueado na 3 ª Vara Federal Criminal para o pagamento da fiança na 7ª Vara Federal Criminal. Atualmente, Eike tem R$ 245 milhões já bloqueados. A defesa considera que cerca de R$ 78 milhões estariam bloqueados em excesso.

Ampliação

Já a juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal, entendeu que o valor bloqueado hoje é insuficiente para pagamento de possíveis multas que seriam impostas no caso da condenação de Eike nos três processos em que responde naquele juízo.

Para ela, as multas somariam R$ 750,34 milhões, relativos à prática de insider trading entre 24 de maio de 2013 e 3 de setembro de 2013, mais R$ 120,39 milhões de 28 de agosto de 2013 a 3 de setembro de 2013. Também vê mais R$ 26,16 milhões relativos a outro processo. A soma total é de R$ 896,89 milhões.

A juíza mandou o banco Bradesco liquidar a totalidade das cotas de fundo de investimento no prazo de 30 dias e transferir os recursos para conta de depósito judicial na Caixa Econômica Federal. Também mandou o administrador da Planner Corretora de Valores encaminhar a posição atualizada dos valores que permanecem bloqueados em outro fundo de investimentos.