“Defesa de Lula quer esgotar todos os recursos possíveis”, diz criminalista

Ricardo Stuckert/Fotos Públicas Ex-presidente Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostas propinas de R$ 2,2 milhões da OAS

Nesta terça-feira (30), os advogados do ex-presidente Lula entraram com um pedido de habeas corpus preventivo junto ao STJ. A ideia da defesa é afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena em que o petista foi condenado, pelo TRF-4, a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

Em entrevista à Jovem Pan, a criminalista e professora do curso de pós-graduação da faculdade de Direito do IDP, Fernanda de Almeida, esclareceu que o habeas corpus já era esperado, uma vez que Lula ainda tem direito a recorrer em liberdade.

“Embora o TRF-4 tenha determinado já no momento da condenação o exaurimento dos recursos perante aquela instância e ter expedido um mandado de prisão, a defesa do ex-presidente objetiva que ele possa continuar recorrendo, no STJ e no STF, em liberdade até o trânsito em julgado de todos os recursos possíveis”, declarou.

Questionada sobre o que poderia acontecer, caso o o STJ acate o pedido da defesa, a criminalista novamente ressaltou que o ex-presidente deverá permanecer em liberdade “até o exaurimento de todos os recursos possíveis”. “Ele tem direito ainda ao recurso central, recurso extraordinário e perante aos tribunais superiores”, disse a especialista.

*Com informações da repórter Marcella Lourenzetto