Defesa de Lula recorre contra sentença do TRF-4
A defesa do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, entrou com recurso, os chamados embargos de declaração, contra a decisão colegiada dos membros da 8ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4). O petista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Tríplex em Guarujá.
Em nota, os advogados alegam que o acordão contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo. Além de 16 contradições e 5 obscuridades. Vale lembrar que o ex-presidente pode ser preso após a apreciação do recurso. O pedido não muda a sentença, uma vez que a condenação em 24 de janeiro foi unânime. No entanto, a defesa ainda pode recorrer em mais duas instâncias.
Confira a nota oficial da defesa:
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou na data de hoje (20/02) o protocolo eletrônico de recurso denominado “embargos de declaração” contra o acórdão que foi proferido pela 8ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) no julgamento da Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000.
O recurso demonstra que o acórdão contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e que foram tratados pela defesa no momento da apresentação da Apelação Criminal. Também demonstra 16 contradições com os seus próprios termos, além de 5 obscuridades, ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão.
A defesa pede que a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação julgado em 24/01 (“efeitos infringentes”), com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula.
Caberá à 8ª. Turma do TRF4 julgar os embargos de declaração, em data a ser definida.
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