Definidos procedimentos para depoimentos na Comissão Especial do impeachment

Rogério Rosso

O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), presidente da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou nesta quarta-feira (30) os procedimentos para as oitivas na comissão. Serão ouvidos, nesta quarta-feira (30), dois depoentes favoráveis ao impedimento, e na quinta-feira (31) dois depoentes contrários ao afastamento da presidente.

Os procedimentos foram definidos em reunião na manhã desta quarta que contou com as presenças de Rosso, do relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), e de líderes partidários.

De acordo com Rosso, cada convidado terá até 30 minutos para fazer a sua exposição. O relator terá 15 minutos para fazer perguntas, e depois os líderes partidários e outros deputados — membros ou não da comissão especial — terão 3 minutos para fazer suas indagações. Segundo ele, como se trata de reunião não deliberativa, ela poderá continuar mesmo se começar uma sessão deliberativa do Plenário.

Audiências 

Nesta quarta-feira (30), serão ouvidos os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, que, juntamente com o também jurista Hélio Bicudo, assinaram a denúncia de suposto crime de responsabilidade de Dilma, com base nas chamadas “pedaladas fiscais” e desrespeito a leis orçamentárias. A audiência pública acontecerá às 16h40, no Plenário 1.

Já na quinta-feira, serão ouvidos o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Lodi Ribeiro. A audiência está prevista para começar às 11horas, também no Plenário 1.

Defesa

O vice-líder do governo Paulo Teixeira (PT-SP), integrante da comissão, informou que a presidente Dilma deverá entregar defesa por escrito na segunda-feira (4), caso não seja aceita questão de ordem do partido para recontagem do prazo para a defesa. “Alguém do governo virá fazer sustentação oral da defesa”, acrescentou. Segundo ele, esse nome deverá ser definido até hoje à tarde. “Temos certeza de que ficará claro nestas três sessões [quarta, quinta e segunda-feira] que a presidente Dilma Rousseff está sendo acusada sem ter cometido qualquer crime, qualquer irregularidade”, afirmou.

“Esse processo de impeachment não pode prosseguir porque é baseado em discurso político, e tirar a presidente por discurso político fere a Constituição brasileira”, completou Paulo Teixeira.

Já o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que a presidente está sendo julgada por crime de responsabilidade. “Ela cometeu ilícitos— as pedaladas fiscais, previstas como crime da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e também a edição de decretos de abertura de créditos sem a devida autorização do Congresso”, destacou.

Prazos

A expectativa do presidente Rogério Rosso é de que a comissão especial vote relatório final sobre a abertura do processo de impeachment até o fim da primeira quinzena de abril. Em seguida, o parecer será votado pelo Plenário da Câmara. Caso a Câmara autorize a abertura do processo de impeachment, ele será encaminhado para o Senado.