Delação premiada de Delcídio do Amaral é validada pelo STF

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa com 16 itens. Na pauta, PLC 50/2014, que regulamenta a comercialização de planos de assistência funerária; e PLS 307/2012, que limita prazo de 30 dias para fornecimento de sigilos bancários. À mesa, presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Foto: Geraldo Magela /Agência Senado Delcídio do Amaral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki homologou nesta terça (15) a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que cita a presidente Dilma e o ex-presidente Lula em temas investigados pela Lava Jato. Zavascki também decretou o fim de segredo de justiça sobre o conteúdo, que poderá ser divulgado nas próximas horas.

Agora, a Procuradoria Geral da República poderá usar os dados do depoimento do senador para abrir novas investigações ou aprofundar as que já ocorrem. O procurador Rodrigo Janot é o responsável por possíveis aberturas de inquérito, uma vez que o acordo de delação ocorreu em âmbito de foro privilegiado e nomeia políticos.

Delcídio chegou a ficar preso por quase três meses por interferir nas investigações da Lava Jato, tentando ajudar a fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Com a delação premiada, ele deve ter a pena de uma futura condenação reduzida.

O delação ainda não foi divulgado nesta terça, mas a revista IstoÉ já revelou termos que comprometem a alta cúpula governamental do país. A presidente Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva teriam tentado interferir nas investigações da Lava Jato.

Três tentativas de Dilma

No documento de mais de 400 páginas divulgado pela revista, o senador disse que a presidente quis atuar três vezes por meio do Judiciário. Delcídio cita a reunião que houve em julho do ano passado em Portugal entre Dilma, o então Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

À época, o governo divulgou que o encontro foi para tratar do reajuste de verbas do Judiciário, no entanto, segundo a delação, teria sido para mudar os rumos da Lava-Jato. O senador afirma que a reunião foi um fracasso em função do posicionamento retilíneo do ministro Lewandowski, que disse que não se envolveria.

Segundo a delação publicada pela Istoé, a segunda tentativa envolveria a indicação para uma das vagas no STJ do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Nelson Schaefer. Em contrapartida, o ministro convocado Newton Trisotto votaria pela libertação dos empreiteiros Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, no entanto, ele também não quis se envolver.

A terceira tentativa passava pela nomeação do desembargador Marcelo Navarro para o STJ na vaga que definiria o julgamento de habeas corpus e recursos da Lava-Jato na corte. O senador disse ainda que chegou a se encontrar com o desembargador que votou favoravelmente pela soltura dos dois empreiteiros.
No entanto, ele foi voto vencido e as prisões foram mantidas pela quinta turma do Superior Tribunal de Justiça.

Pasadena

A denúncia publicada pela Istoé traz ainda detalhes da compra da refinaria de Pasadena, à época que Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Segundo Delcídio, Dilma tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da refinaria e de tudo o que ele representava.

O parlamentar diz que a alegação da presidente de que ela tinha desconhecimento do negócio é no mínimo questionável e lembra que o processo demorou um dia. O senador afirmou ainda que Dilma Rousseff atuou diretamente para que Nestor Cerveró fosse mantido na direção da Petrobras.

De acordo com ele, foi ela quem conseguiu colocá-lo na Diretoria Financeira da BR Distribuidora. Ele disse que no dia da nomeação ele estava na Bahia e que recebeu ligações de Dilma.

Caixa Dois

O senador conta ainda na delação que um esquema de caixa dois na campanha de Dilma em 2010 feita pelo doleiro Adir Assad seria descoberto pela CPI dos Bingos, mas o governo usou a base de apoio para impedir as investigações.

Lula

Segundo o senador, a ideia de pagar para que Nestor Cerveró não fechasse um acordo de delação premiada partiu do ex-presidenter Lula. O parlamentar quem teria intermediado esses pagamentos para que o ex-diretor da Petrobrás não citasse o pecuarista José Carlos Bumlai.

Inclusive, a primeira remessa de R$ 50 mil teria sido entregue pelo próprio Delcídio nas mãos do advogado Edson Ribeiro.