Delcídio Amaral prepara recurso para sair da prisão

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa com 16 itens. Na pauta, PLC 50/2014, que regulamenta a comercialização de planos de assistência funerária; e PLS 307/2012, que limita prazo de 30 dias para fornecimento de sigilos bancários. À mesa, presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Foto: Geraldo Magela /Agência Senado Delcídio Amaral (Agência Senado)

Preso há exatos dois meses, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) trabalha com seus advogados na preparação de recursos a serem apresentados a partir da próxima semana, na volta do recesso forense. Na tentativa de deixar a cadeia, o petista já deu aval para que seus advogados proponham ao ministro Teori Zavascki, relator do seu caso no Supremo Tribunal Federal (STF), um novo pedido de liberdade. A possibilidade de uma delação premiada estaria fora do radar, segundo pessoas próximas ao senador.

O advogado Antonio Figueiredo Basto adiantou ao Broadcast Político que a peça a ser apresentada ao STF está praticamente pronta. Segundo o defensor, um dos principais argumentos é que não há motivos para a manutenção da prisão preventiva do senador, uma vez que a instrução processual contra Delcídio já foi concluída. Ele citou ainda o fato de que a delação premiada feita pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró já foi homologada e aceita pela Justiça.

O STF decretou a prisão do senador – a primeira de um parlamentar no exercício do mandato – pelo fato de, segundo o Ministério Público Federal, Delcídio ter atuado para impedir Cerveró de fazer delação. “Não há mais fatos para justificar a prisão do senador”, disse Basto, ao destacar que, conforme o Código de Processo Penal, não existe mais os elementos para mantê-lo detido preventivamente.

Se o recurso diretamente ao relator não for acatado, a defesa de Delcídio deverá impetrar um novo habeas corpus para ser analisado pelo plenário do STF. Na volta do recesso, os advogados do senador também vão apresentar a defesa preliminar à denúncia oferecida pelo procurador-geral da República contra o petista pelos crimes de impedir e embaraçar a investigação criminal contra organização criminosa, patrocínio infiel e exploração de prestígio.

Assessores que visitaram o senador nos últimos dias relataram que o petista está otimista com os recursos que serão apresentados ao Supremo. “Ele está confiante em sua defesa”, disse um deles. “Ele vai dar a volta por cima”, disse outro. A família, que praticamente se mudou para Brasília na virada do ano, também está esperançosa com a estratégia da defesa do senador.

Partido

Ao menos em outra frente, Delcídio deve ter um alívio temporário A Executiva Nacional do PT não vai discutir nesta terça-feira, 26, o processo do petista. No dia 4 de dezembro, por sugestão da bancada do Senado, o partido havia suspendido por 60 dias a filiação dele, abrindo processo que pode culminar na expulsão do partido.

A análise do caso do petista só ocorrerá no dia 26 de fevereiro em encontro do Diretório Nacional do partido marcado para o Rio de Janeiro (RJ). O presidente do PT, Rui Falcão, tem defendido nos bastidores que ele deixe a legenda. Segundo pessoas próximas, o foco de Delcídio tem sido garantir sua liberdade. Até o momento, não recebeu nenhuma visita de colegas da bancada no Batalhão da Polícia Militar em Brasília. “Ele (Delcídio) nem comenta do partido”, disse uma das pessoas que o visitaram.

O senador ainda é alvo de uma representação no Conselho de Ética do Senado que pode levá-lo à perda do mandato. Ele foi beneficiado pelo fato de ter sido notificado do pedido na véspera do início do recesso parlamentar. Somente a partir de 2 de fevereiro ele terá dez dias úteis para apresentar a sua defesa. A partir daí, começam a correr prazos para o relator do caso, senador Ataídes Oliveira (TO), e o colegiado apreciar o caso.

Senadores do PT e do PMDB, contudo, consideram reservadamente que a perda de mandato dele é uma questão de tempo. A avaliação é que o petista foi no mínimo imprevidente ao ter alardeado, em gravação feita pelo filho de Cerveró, Bernardo, que tinha influência para retirar da prisão do ex-diretor da Petrobras.

A fala grampeada por Bernardo serviu de base para a prisão de Delcídio. A demora para o processo dele seguir adiante no Conselho de Ética faz parte de um cálculo político de influentes parlamentares, uma vez que há 13 senadores envolvidos na operação, entre eles o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).