Delegados federais demonstram preocupação com projeto de abuso de autoridade

Polícia Federal

Reunidos no VII Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, promovido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), os delegados federais manifestaram preocupação com a possibilidade de aprovação ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/16. Segundo os investigadores, a proposta, caso colocada em prática, pode causar embaraços ao “pleno funcionamento das instituições de combate ao crime organizado e à corrupção”.

“O projeto, que prevê atualização dos crimes de abuso de autoridade, é polêmico e precisa ser melhor debatido, com calma e tranquilidade, buscando o bem do País, e não no calor dos acontecimentos, o que pode resultar em prejuízo enorme para a sociedade”, afirmam os delegados em nota divulgada após o encontro.

Nesta quarta-feira, 22, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da proposta no Congresso, entregou seu relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última instância antes do projeto ser levado ao Plenário para votação. Requião disse que fez apenas uma modificação em relação ao seu primeiro relatório, para impedir o que chamou de “embargo de gaveta”, que passaria a ter que ser justificado por promotores e juízes.

“Vale ressaltar que não há abuso de autoridade que já não esteja previsto em lei. O Brasil precisa, na verdade, de instituições fortes nesse momento de aumento da violência, em que a sociedade resolveu dar um basta à corrupção”, completam os delegados federais sobre o projeto.