Deputados aprovam mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores

Ministros indicados de tribunais superiores deixam o cargo apenas aos 75 anos

A comissão especial que analisa o texto-base da reforma política, aprovou a proposta do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), sobre a fixação de prazo ao mandato dos ministros de tribunais superiores, do Supremo Tribunal Federal (STF) e desembargadores federais indicados. No atual contexto não há tempo mínimo para permanência, uma vez que os indicados deixam o cargo somente após a aposentadoria, aos 75 anos.

Já pela proposta de Candido, o prazo mínimo seria de dez anos. Além dos órgãos já mencionados, a nova regra também se aplicaria aos ministros do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais de contas estaduais e municipais. Além disso, deve incluir um terço dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um quinto dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais.

Os parlamentares seguem a votação dos destaques ou sugestões de mudanças ao texto-base do relatório. Até o momento foram aprovadas as propostas do “distritão”, a manutenção do financiamento público de campanha, a manutenção do cargo de vice e os suplentes de senador.

*Com informações Agência Câmara Notícias.