Deputados da CCJ debatem denúncia contra Michel Temer; siga ao vivo

  • Por Jovem Pan com agências
  • 12/07/2017 11h35
Presidente da CCJ e relator da denúncia contra Temer, deputados Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) e Sergio Zveiter (PMDB-RJ); acordo deve ser respeitado e sessão pode ter horas de debates

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara começa nesta quarta-feira (12) a fase de debate da denúncia contra o presidente Michel Temer. Na última segunda-feira (10), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

Como os deputados fizeram pedido de vista, o início da discussão foi adiado para esta quarta, depois de cumprido o prazo de realização de duas sessões do plenário. A reunião deve se estender ao longo de todo o dia. Em acordo firmado com lideranças da oposição e da base do governo, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ), ampliou o tempo de debate da denúncia.

Pelo acordo, todos os 122 integrantes da comissão (suplentes e titulares) e mais 40 deputados não membros devem falar na CCJ, com isso a discussão pode durar até 40 horas.

“O acordo foi celebrado, e confio tanto na base quanto na oposição, de que vamos cumprir as decisões que tomamos na semana passada”, disse o presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

O Planalto quer agilizar o debate para votar a denúncia em plenário já na próxima sexta-feira (14), antes do recesso parlamentar.

Assista:

Parecer alternativo

Nesta terça, nove deputados do PMDB, incluindo o líder do partido, apresentaram um parecer alternativo ao do deputado Sergio Zveiter, recomendando que a Câmara não autorize o prosseguimento, no STF, da denúncia contra o presidente da República.

Ao todo já há quatro votos alternativos, dois favoráveis e dois contrários à denúncia. Caso o relatório de Zveiter seja rejeitado, um desses pareceres pode ser utilizado como relatório final.

Expectativa de votação

O presidente da CCJ espera votar o parecer até sexta-feira, mas negou que o governo tenha pedido pressa à comissão. “Nem a base do governo, nem o presidente Rodrigo Maia me pediram para acelerar o processo”, disse Pacheco.

Já o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), quer votar o processo na CCJ até quinta e levar o assunto a Plenário já na sexta-feira.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também defendeu que a Câmara tome uma decisão o mais rápido possível sobre a denúncia para poder retomar a agenda das reformas econômicas, como a da Previdência e a tributária. “Não podemos deixar esse assunto para agosto, mas esta é minha opinião”, afirmou Maia.

Próximos passos

É a primeira vez que um presidente da República, no exercício do cargo, é acusado de crime comum. Neste caso, segundo a Constituição, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara dos Deputados – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).

Se a Câmara e o Supremo aceitarem a denúncia, Temer se torna réu e fica afastado do cargo por até 180 dias, enquanto é julgado no STF. O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) assumiria a presidência da República interina. Caso Temer seja condenado nesse período, Maia teria de convocar eleição indireta em até 30 dias de uma nova chapa presidencial para cumprir o mandato até o fim de 2018.

O relatório da CCJ não interfere na votação plenária, mas o Planalto luta para derrubar o parecer de Zveiter (são necessários 34 votos, maioria simples de 66 membros da comissão). A expectativa é de que uma vitória ou uma derrota do governo na CCJ influencie nos votos do plenário da Câmara.

A batalha do governo Temer agora é para rejeitar o relatório de Zveiter e conseguir os 34 votos. Para isso, partidos da base têm feito diversas trocas entre os membros da CCJ. Aliados do presidente mostravam otimismo de que Temer possui o apoio necessário, até esta segunda.

Denúncia

Com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, Janot denunciou Temer ao STF por crime de corrupção passiva. O procurador-geral analisa a possibilidade de oferecer outras denúncias, por obstrução da Justiça e organização criminosa.

Na defesa de Temer  entregue à CCJ seu advogado diz que não há provas do envolvimento do presidente da República em nenhum crime, e que a denúncia se baseia em suposições.

Uma gravação feita por Joesley Batista, em encontro noturno no Palácio do Jaburu – residência oficial da Vice-Presidência da República – mostra, segundo a Polícia Federal, que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures foi indicado por Temer para ser interlocutor com o empresário.

Ainda durante a investigação, a PF filmou encontro em que Ricardo Saud, executivo do grupo J&F, repassava a Rocha Loures uma mala com R$ 500 mil. Segundo a denúncia, o dinheiro seria parte de propina em troca de interferência em procedimento do grupo J&F que tramitava no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Janot pede ao Supremo que condene Temer à perda do mandato, além do pagamento de multa de R$ 10 milhões por danos morais. No caso de Rocha Loures, a multa proposta é de R$ 2 milhões.

As regras do debate

Em tese, todos os integrantes da comissão, titulares e suplentes, podem falar por 15 minutos durante a discussão, e um acordo foi fechado para que 40 não membros da comissão possam falar por 10 minutos cada um. A isso se soma o tempo destinado às lideranças dos partidos, mas que deverão falar na ordem da inscrição. Caso todos decidam falar, seriam mais de 40 horas de discursos, mas geralmente o tempo não chega a ser todo usado.

Ainda assim espera-se mais de 20 horas de sessão, que continuariam na quinta-feira (13). A votação deve ocorrer na quinta-feira assim que todos os inscritos tiverem falado, ou na sexta-feira pela manhã. Após a discussão, relator e defesa terão 20 minutos cada para apresentar suas posições. Ainda haverá encaminhamento de votação, feito por dois deputados para cada lado, e, então, a votação propriamente dita.

O processo de discussão e votação pode ser interrompido caso haja sessão do Congresso, uma vez que a Câmara não marcou sessões de votação já a partir de quarta-feira, para dar espaço à CCJ. Mas o Congresso, que reúne deputados e senadores, precisa votar créditos do orçamento, vetos, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.

A votação na CCJ será nominal e por processo eletrônico, dizendo sim ou não ao relatório, que pode ser a favor ou contra a abertura do processo. Caso o relatório não seja aprovado, um novo relator será nomeado imediatamente, e nova votação para decidir definitivamente o parecer da comissão.

Arte: Agência Câmara

Com Agência Brasil e Agência Câmara