Deputados decidem se mantêm ou não prisões de Picciani, Melo e Albertassi

  • Por Jovem Pan
  • 17/11/2017 08h41 - Atualizado em 17/11/2017 08h44
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDOO presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), deixa a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio, no centro da cidade, e segue para o IML (Instituto Médico Legal) para fazer exame de corpo de delito, nesta quinta-feira, 16, após ter a prisão decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região por unanimidade dos cinco desembargadores

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decide nesta sexta-feira se mantém presos preventivamente o presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), e os deputados estaduais Paulo Melo (PMDB), ex-presidente da Alerj, e Edson Albertassi (PMDB), líder do Governo, acusados de usarem os cargos para praticar corrupção apurada na Operação Cadeia Velha (entenda mais abaixo).

Para libertar os colegas, o que deve ser a tendência, os deputados deve usar como referência a liberação que o Supremo Tribunal Federal deu para o Congresso rever medidas cautelares impostas pela Justiça a políticos, na análise do caso do senador e presidente licenciado do PSDB Aécio Neves.

Com a ausência de Picciani, que se entregou à Polícia Federal, a sessão extraordinária para manter ou derrubar as ordens de prisão dos deputados será presidida por André Ceciliano (PT), segundo vice-presidente. O primeiro vice-presidente é Wagner Montes (PRB), que continua comparecendo às sessões mas declinou da função de vice por problemas médicos.

As prisões serão analisadas inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça, que deve emitir um parecer a ser lido em plenário, já durante a sessão extraordinária. O presidente da CCJ é Edson Albertassi, que também foi alvo da ordem de prisão. O primeiro vice-presidente é Chiquinho da Mangueira (Podemos). A comissão tem sete titulares. Para ser aberta, a sessão precisa da presença de 36 deputados, mesmo número necessário para aprovar qualquer decisão sobre as ordens judiciais.

Tribunal ordena prisão

Os desembargadores do Tribunal Federal da 2 Rergião (TRF2) acataram o pedido do Ministério Público Federal e decidiram por unanimidade, 5 votos a 0, pela prisão preventiva e afastamento do mandato dos três deputados do PMDB, envolvidos na Operação Cadeia Velha.

A Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato, apurou que os parlamentares utilizaram os postos da Alerj para favorecer empresários em troca de propinas. Os réus vão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Deputados se entregam 

Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi se entregaram à Polícia Federal na tarde desta quinta-feira (16), após a decretação da ordem de prisão.

O primeiro a chegar à Superintendência Regional da PF, na Praça Mauá, foi Picciani, pouco antes das 17h. Em seguida, cerca de 15 minutos depois, chegou Paulo Melo. Albertassi se entregou às 17h55.

O destino dos três peemedebistas, segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), foi a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde já está o ex-governador Sérgio Cabral e outros presos envolvidos nos desdobramentos da Lava Jato fluminense.

Às 18h30, os três seguiram em comboio da PF para realizar os exames de corpo de delito no Instituto Médico-Legal para depois serem conduzidos ao sistema prisional.

A Cadeia Velha

Na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato deflagrado em 14 de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) apura um conluio do governo estadual do Rio, da Alerj e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para favorecer empresários da Federação das Empresas de Transporte (Fetranspor) por meio de projetos de lei favoráveis e outros benefícios.

As isenções fiscais concedidas ao setor fizeram com que o Estado fluminense deixasse de receber mais de R$ 138 bilhões, segundo os procuradores. A Fetranspor pagava propinas aos agentes públicos. A organização criminosa funcionaria desde a década de 1990 e já foi integrada pelo ex-governador Sérgio Cabral, já preso e condenado em primeira instância. Os crimes apurados são corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O MPF alega que prisão preventiva (que pode se estender até o final do processo) é necessária pois “diante da ampla rede de influência política e econômica que possuem, (os acusados) não medirão esforços para dificultar a aplicação da lei penal e dar prosseguimento aos delitos comumente praticados”.

A deflagração da operação foi antecipada porque o deputado Albertassi, que teria recebido propina por mais de um ano, foi indicado para o TCE-RJ, o que foi visto pelos procuradores como uma articulação da organização criminosa para retomar o controle das contas do Estado após sete conselheiros do Tribunal terem sido presos na Operação Quinto do Ouro, em março.

Questionado sobre a possibilidade de a Assembleia negar os pedidos de prisão, o procurador Carlos Aguiar conclamou ainda na terça, quando a operação foi deflagrada, a população fluminense a protestar nas ruas. “Que a sociedade se manifeste, vá para a porta da Alerj e pressione os parlamentares”.

Embasamento para libertação

A dica foi do ministro Marco Aurélio. A decisão do Supremo que possibilitou a proteção do Senado ao senador Aécio Neves, relaxando as medidas cautelares, chegaria até os vereadores. Ainda não chegou nos municípios, mas as assembleias já estão encarnadas no velho espírito de corpo.

A decisão do STF foi clara: o Legislativo pode suspender medidas cautelares contra parlamentares no exercício do mandato. Pronto. Os deputados estaduais entraram na festa. O Mato Grosso, via Assembleia, tirou da cadeia o deputado Gilmar Fabris, do PSD. No Rio Grande do Norte, o deputado Ricardo Motta (PSB) é que foi solto pelos colegas.

E, agora, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, e os deputados Paulo Mello e Edson Albertassi, todos do PMDB, devem ser soltos pelos colegas assim que a Assembleia for notificada.