Deputados discordam sobre impacto da redução da maioridade na diminuição da violência

  • Por Agência Câmara Notícias
  • 02/06/2015 12h31
Câmara dos deputados

A eficácia da redução da maioridade penal como medida para reduzir a violência no Brasil causou divergências na audiência pública da comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93), que ocorre nesta terça-feira (2).

A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que a reincidência do sistema prisional é de 75%. Para ela, o adolescente deve ter a oportunidade de se recuperar e isso não vai ocorrer no sistema carcerário. “Reduzir a maioridade penal não significa maior segurança para a nossa sociedade”, disse.

Ela acrescentou que apenas 1% dos homicídios no País são de responsabilidade dos adolescentes e defendeu que os gestores públicos sejam responsabilizados pela não implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) afirmou que a violência não vai diminuir, se a maioridade penal for reduzia. “Em nenhum lugar do mundo, isso ocorreu”, salientou.

Já o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que os adolescentes que cometem crimes têm 54% de reincidência. Para ele, os adolescentes praticam crimes com a certeza da impunidade. Além disso, ele disse que os homicídios foram reduzidos na Colômbia após a redução da maioridade penal. Na visão do deputado, a discussão não é açodada, já que o assunto é discutido há mais de 20 anos pelo Congresso. “A sociedade não aceita mais a gente protelar o assunto”, opinou.

Para o ex-deputado Benedito Domingos, autor da PEC 171/93, se mais de 90% da população apoia a redução da maioridade penal, isso deve ser seguido pelo Congresso.