Deputados dizem que redução da maioridade é resposta à sociedade

Maioridade Penal

Um dos parlamentares a defender a redução da maioridade penal na audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias que discutiu o assunto, o deputado Major Olimpio (PDT-SP) disse ter a convicção que a proposta será aprovada pela Câmara dos Deputados.

“Temos a obrigação moral, porque a sociedade quer, espera e merece”, disse.

A PEC 171, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, pode ser votada nesta quarta-feira (17) na comissão especial onde é analisada. A expectativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é levá-la a Plenário no próximo dia 30.

O deputado Fausto Pinato (PRB-SP) também entende que a sociedade espera uma resposta da Câmara. Para ele, não vale o argumento de que a redução da maioridade vai estourar o sistema prisional, porque este “já está estourado” e o governo não quer ter gastos na construção de presídios onde haja uma efetiva ressocialização de presos.

Para o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), “se se considerar que o sistema prisional brasileiro é falido, teríamos que liberar pelo menos 50% dos que lá estão. O Estado que pune deve oferecer os meios adequados para cumprimento da pena”. Ele foi relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania .

Profundidade do debate
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) criticou a pouca profundidade do debate na Câmara sobre o assunto e disse que Casa vai votar “sem saber o tamanho do problema”.

Para Marcos Rogério, no entanto, o debate sobre a redução é intenso e os contrários a ela agem no sentido de proibir que se paute o tema. Não há inconstitucionalidade, na visão de Rogério, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já relativizou a maioridade.

“Temos de fazer a adequação do texto constitucional aos novos tempos. Não dá para olhar para o jovem de 2015 como se ele fosse o jovem de 1940. Naquela época, o jovem morava no campo, não tinha acesso à informação. Até do ponto de vista biológico, houve avanços”, disse o parlamentar, que é favorável à redução da idade penal nos casos dos crimes dolosos contra a vida praticados por jovens de 16 e 17 anos.

Impactos
Os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Darcísio Perondi (PMDB-RS) chamaram a atenção para os impactos da lei na redução da maioridade no que diz respeito ao acesso a bebidas alcoólicas, à licença para dirigir, a postos de trabalho e aos crimes sexuais contra menores.

“O jovem vai beber e vai matar mais. E o álcool é a porta de entrada para outras drogas”, exemplificou Perondi.