Deputados protocolam projeto para ampliar o Bolsa Família para mais 3 milhões de crianças

Outra proposta é que o programa faça parte da Constituição

  • Por Jovem Pan
  • 20/11/2019 18h49
Jefferson Rudy/Agência SenadoProjetos fazem parte da agenda para o desenvolvimento social, lançada nesta terça pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Líderes dos partidos da Câmara dos Deputados protocolaram nesta quarta-feira (20) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei que pretendem constitucionalizar e ampliar o Bolsa Família. Os únicos líderes partidários que não assinaram foram Marcel Van Hattem, do Novo, e Eduardo Bolsonaro, do PSL.

A PEC 200/19 quer incluir o Bolsa Família na Constituição Federal. Já o PL 6072/19 pretende criar um benefício específico voltado à primeira infância. O foco serão os primeiros cinco anos de vida e a previsão é que sejam incluídas 3,2 milhões de crianças. Segundo o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), a intenção é “garantir que nenhuma família tenha renda per capita inferior a R$ 100”.

Hoje, fazem parte do programa as famílias pobres, que são aquelas que têm renda mensal de R$ 89 a R$ 178 por pessoa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos. Além disso, há um benefício extra para os que estão em situação de extrema pobreza, com renda per capita abaixo de R$ 89. O Ministério da Cidadania afirma que cada família recebe, em média, R$ 188,51.

Agenda para o desenvolvimento social

Os projetos fazem parte da agenda para o desenvolvimento social, lançada nesta terça-feira (19) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-AP). O pacote, ainda em estudo, tem o objetivo de propor uma série de ações de combate à pobreza e de redução das desigualdades no país.

“Que comecemos hoje a discutir os projetos e mostrar que nossa agenda vai além das reformas econômicas para que possamos ter um país com igualdade de oportunidades”, disse Rodrigo Maia. Para o parlamentar, o estado “concentra a renda na mão de poucos, em detrimento da maioria da sociedade”.

A agenda de desenvolvimento social é dividida em cinco pilares e foi elaborada por um grupo de cinco deputados e um senador. Os cinco pilares das propostas são: garantia de renda; inclusão produtiva; rede de proteção do trabalhador; água e saneamento; governança e incentivos.

O grupo de parlamentares é coordenado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e composto pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), João Campos (PSB-PE), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Raul Henry (MDB-PE), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

* Com informações da Agência Brasil