Deputados rejeitam poder para direção partidária definir divisão de fundo
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o parecer à reforma política (PEC 77/03), aprovou mais um destaque contra o parecer do relator da matéria,o deputado Vicente Cândido (PT-SP).
A regra que remete para o órgão de direção dos partidos a definição dos critérios de distribuição dos recursos do fundo público de financiamento das campanhas eleitorais, foi retirada do texto.
Os parlamentares alegaram que a proposta dá muito poder às direções partidárias e que não deveria ser tratada na Constituição. Segundo a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), “a matéria é infraconstitucional”, afirmou.
Os deputados ainda devem votar mais cinco destaques ou sugestões de mudanças no texto-base. Até o momento foram aprovadas as propostas do “distritão”, a manutenção do financiamento público de campanha, a manutenção do cargo de vice e os suplentes de senador.
*Com informações da Agência Câmara Notícias
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