Deputados se dividem sobre legalidade de manobras fiscais do Governo

BRASILIA, DF, 10.02.2015: REFORMA-POLÍTICA - Sessão de instalação da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (10) em Brasília (DF). Foram eleitos para presidente o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e como relator o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). O presidente da câmara deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) falou na abertura da sessão. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress) Rodrigo Maia

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) afirmou há pouco que as operações da União com bancos federais foram muito além da prestação de serviços. “Essas operações sem previsão orçamentária são vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal“, destacou, em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O deputado apresentou dados do relatório do TCU que mostram que, entre 2013 e 2014, a conta para pagamento do seguro desemprego ficou negativa em 15 dos 16 meses analisados, forçando a Caixa Econômica a usar recursos próprios para o pagamento do benefício. “Pelo menos R$ 17 bilhões de crédito orçamentário foram criados pelo governo sem autorização legal”, criticou.

O deputado Ênio Verri (PT-PR) afirmou que, se existe a vontade de dar nova interpretação à LRF, que se faça daqui para frente. “Precisamos indagar qual a motivação para questionar agora um procedimento adotado há 20 anos e sempre aprovado. Por que agora?”, argumentou. 

Já o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que o Governo está usando suas contas de prestação de serviço para antecipar receitas. “A LRF surgiu para coibir práticas como essa, adotadas pelos estados que rolavam suas dívidas nos bancos públicos “, disse.

Paulo Teixeira (PT-SP) criticou o açodamento com o qual a questão está sendo tratada. “Estou certo de que nosso governo não fez nada ilegal”, afirmou.