Desembargador manda soltar prefeito eleito de Osasco; decisão vale também para vereadores

  • Por Jovem Pan
  • 29/12/2016 14h30

Rogério LinsRogério Lins

O desembargador Fábio Gouvêa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, mandou soltar o prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins, do PTN.

A decisão, publicada nesta quinta-feira (29), durante o plantão do Judiciário, vale também para os vereadores do município, que tiveram as prisões decretadas após a Operação Caça-Fantasmas, do Ministério Público de São Paulo.

Na determinação, o desembargador afirma que não há necessidade de manutenção da prisão, já que Rogério Lins se apresentou, espontaneamente, à Polícia Federal quando desembarcou no aeroporto de Guarulhos, no domingo, após uma viagem ao exterior e, por isso, não haveria risco à ordem pública.

O desembargador determinou que todos os acusados paguem fiança de R$ 300 mil e entreguem os passaportes em até 24 horas. Todos estão proibidos de saírem do País. Os alvarás de soltura ou contramandados de prisão serão expedidos após o recolhimento das fianças.

Rogério Lins e mais 13 vereadores de Osasco tiveram as prisões decretadas no último dia 6, após serem acusados de contratar funcionários públicos fantasmas. O prefeito eleito estava em viagem ao exterior e só se entregou às autoridades no domingo. Ele foi transferido na terça-feira ao presídio de Tremembé, no inteiror paulsita, onde permanecia detido.

Com a decisão da Justiça, Rogério Lins está apto para assumir a prefeitura de Osasco, no próximo domingo, já que conseguiu a diplomação na Justiça Eleitoral. Se ele ainda estivesse preso, quem tomaria posse seria a sua vice, Ana Maria Rossi.