Desvios em rodovias mostram que “privatização não leva ao fim da corrupção”, diz Lava Jato

GUILHERME ARTIGAS/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Procuradores Diogo Castor de Mattos (esq.) e Carlos Fernando Lima durante coletiva sobre a Operação Integração, 48ª fase da Operação Lava Jato

Membros do Ministério Público (MPF), da Polícia Federal (PF) e da Receita deram coletiva nesta quinta-feira (22) para explicar o esquema de desvios em concessões de rodovias paranaenses investigado pela Operação Integração, 48ª fase da Lava Jato e primeira do ano em Curitiba, em que seis pessoas foram presas.

De acordo com as investigações, o valor cobrado nos pedágios das rodovias era superfaturado e dezenas de milhões de reais foram desviados, deixando de ser reinvestidos ou aplicados nas estradas, como deveriam. Além disso, obras das concessionárias tiveram sobrepreço de até 89% a mais que o valor de mercado.

Para o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, a ação de hoje é um “indicativo que privatização não necessariamente leva ao fim da corrupção”. Lima apontou que a Operação Integração expõe uma “ferida aberta no Paraná, que são as altas tarifas do pedágio sem justificativa”.

Seis pessoas foram presas temporariamente, entre elas Nelson Leal Junior, diretor-geral do DER-PR (Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná). Também foram detidos Oscar Alberto Gayer da Silva (ex-funcionário do DER/PR), Wellington de Melo Volpato (sócio da Eco Sul Brasil Construtora), Helio Ogama (diretor-presidente da Triunfo Econorte), Leonardo Guerra (administrador da empresa Rio Tibagi) e Sandro Antônio de Lima (funcionário da Econorte), empresários e servidores contra os quais há provas robustas, segundo o MPF.

As principais empresas investigadas são do grupo Triunfo, que controla as companhias Econorte e Rio Tibagi, entre outras.

Foram decretados pelo juiz Sergio Moro, ainda, 55 mandados de busca e apreensão, entre eles na Casa Civil do governo do Estado do Paraná. O delegado da PF Igor Romário de Paula garantiu que a busca na Casa Civil foi “limitada à mesa de trabalho” de um dos investigados. Ele é Carlos Nasser, funcionário com cargo em comissão e homem de confiança do governador Beto Richa (PSDB).

No rastro dos milhões

Segundo as apurações, somente a Econorte recebeu R$ 2,3 bilhões em tarifas pagas pelos usuários das rodovias em 10 anos, entre 2005 e 2015.

Apenas em três anos (de 2013 a 2015) a Receita Federal “comprovou” que pelo menos R$ 56 milhões foram desviados. Um levantamento paralelo do MPF calcula um valor aproximado de R$ 63 milhões ilícitos. O procurador Diogo Castor de Mattos, no entanto, destacou que as investigações estão em fases iniciais e o valor desviado “pode passar de R$ 100 milhões”.

Além desses montantes, outro indício de irregularidades mostra que R$ 243 milhões chegaram à Rio Tibagi e R$ 110 milhões “voltaram à controladora (Triunfo) como distribuição de lucro e mútuo” em vez de serem aplicadas no serviço em si. “Sobra muito pouco para a execução do serviço”, diz o procurador Diogo Castor.

Castor Mattos informou ainda que o diretor-geral do DER-PR, Nelson Jr., pagava parcelas de uma casa em Balneário do Camboriú, cidade rica do litoral catarinense, com “malas e sacos de dinheiro” com os quais andava 220 km até a sede da incorporadora. Ele teria feito “diversas aquisições em espécie sem lastro”.

Pedágio subiu em vez de cair

A investigação observou que auditoria do Tribunal de Conta da União (TCU) de 2012 apontava que os contratos de concessão das rodovias do Estado “estavam desequilibrados em detrimento do usuário”.

O DER então, contratou uma auditoria própria com uma fundação ligada à Universidade de São Paulo (USP), por R$ 3 milhões, a qual apontou o mesmo problema: as tarifas de pedágio prejudicavam o motorista. Esta fundação recomendou a redução da taifa em cerca de 18%, ou um aporte de R$ 120 milhões em investimentos e melhorias nas estradas.

O departamento de estradas e rodagens paranaense, no entanto, “simplesmente desconsiderou” o estudo e ordenou a realização de nova auditoria, interna no DER, para “reequilibrar o setor financeiro”.

Este estudo, encomendado por Nelson Leal Jr., em vez de prever a redução do pedágio, solicitou o aumento de 24% na tarifa, o que foi realizado, acrescidos de mais 2% em um último aditivo.

Com isso, o valor pode ter ficado até quatro vezes maior que o custo real do serviço. O procurador apontou que a tarifa por quilômetro rodado no Paraná era de R$ 0,13, enquanto em Goiás o valor cobrado por outra concessão é de R$ 0,04.

“No entender do MPF, isso foi uma ilegalidade”, disse o procurador Diogo Castor. “A gente sabe que partiu do diretor-geral a ordem de fazer o estudo”, afirmou.

Ligação com a Lava Jato

A razão jurídica alegada pelos procuradores e aceita pelo juiz Moro para manter o caso sob o guarda-chuva da Lava Jato é que “entendeu-se que há relação com operadores financeiros em comum” da operação, como o advogado Rodrigo Tacla Durán, acusado de receber R$ 1 milhão da Econorte por serviços não prestados, e Adir Assad, também acusado de lavar dinheiro para o Grupo Triunfo.

O escritório de Duran, por exemplo, teria sido contratado por R$ 360 mil, mas subcontratou outro escritório a R$ 30 mil para realizar os serviços advocatícios. “Os outros 90% foram desviados”, concluiu o procurador Diogo Castor.

Outro motivo para a Operação Integração fazer parte da Lava Jato é a territorialidade, uma vez que as ações apuradas estão no Paraná.

O MPF, nesse primeiro momento, “restringiu a análise da corrupção a partir de janeiro de 2013” no caso, data em que o diretor-geral investigado assumiu o departamento.

Carlos Fernando Lima destacou que esta “ainda é uma fase investigativa” e “todas as conclusões ainda são provisória”, podendo a apuração se estender com “possíveis colaborações novas”.