Detidos em manifestação poderão ser enquadrados na lei antiterrorismo

DF - PROTESTO/PEC DO TETO/BRASÍLIA - POLÍTICA - Manifestantes entraram em conflito com agentes da Tropa de Choque em Brasília (DF) durante protesto contra a aprovação da PEC 55, a PEC do Teto dos Gastos Públicos, pelo plenário do Senado, em Brasília, nesta terça-feira, 13. A manifestação começou na Esplanada dos Ministérios. Manifestantes atiraram pedras e paus contra policiais, que revidaram com gás lacrimogêneo. 13/12/2016 - Foto: ANDRE SOUSA/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO Protesto contra PEC do Teto em Brasília - AE

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou que 72 pessoas foram detidas durante a manifestação desta terça-feira contra a aprovação da PEC do Teto de Gastos. Parte dos presos poderá ser enquadrada com base na lei antiterrorismo, segundo o órgão.

Um grupo de manifestantes fazia vigília, na noite da terça-feira, em frente ao Departamento de Polícia Especializada, no Sudoeste de Brasília, onde estava a maioria dos detidos. Apenas advogados e um grupo de parlamentares foram autorizados a entrar no local.

A lei antiterrorismo foi sancionada em março pela então presidente Dilma Rousseff e teve como principal objetivo dar mais segurança à realização dos Jogos Olímpicos no Rio. A norma, porém, sempre foi vista com receio por movimentos sociais pela possibilidade de ser usada contra quem fosse preso durante manifestações.

Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a manifestação foi pacífica até por volta de 17h – a PEC foi aprovada no 2º turno no Senado às 13h32. Depois disso, houve confronto entre manifestantes e policiais. Equipamentos públicos foram depredados e ônibus foram queimados. Houve corre-corre em vários momentos e pelo menos cinco PMs ficaram feridos. 

Pela lei, pode ser acusado por crimes de terrorismo quem depredar ou incendiar meios de transporte públicos ou privados ou qualquer bem público, entre outros atos de violência.