Dilma afirma ao STF que Moro colocou em risco a soberania nacional ao divulgar grampos

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff e o novo ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de posse (José Cruz/Agência Brasil) A presidente Dilma Rousseff e o novo ministro da Casa Civil

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (21), em manifestações ao Supremo Tribunal Federal, que o juiz federal Sérgio Moro colocou em risco a soberania nacional ao divulgar a conversa telefônica com o ex-presidente Lula. Dilma classificou de “ilação” a tese de que teria nomeado Lula para que ele obtivesse a prerrogativa de foro privilegiado e, desta forma, não fosse investigado pela Justiça paranaense.

Com autorização de Moro, a gravação entre Dilma e o petista foi interceptada pela força-tarefa da operação Lava Jato. Lula é quem estava sendo grampeado.

Em texto assinado pela Advocacia-Geral da União traz o questionamento ao STF da divulgação do diálogo, bem como o pedido para que se anule a decisão que deu publicidade.

A ação diz: “assim, tomar a decisão de divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a presidente da República coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano. A interceptação é medida extrema que ofende direitos e garantias constitucionais, como a privacidade. Assim, ofende gravemente a ordem jurídico-constitucional divulgar o que não tem a ver com a interceptação ou a investigação”.

A presidente pede, em outro texto, que se anule também a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes sobre a suspensão da posse do ex-presidente Lula e a determinação de que Lula fosse investigado pela Justiça do Paraná.

Neste texto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo alegou suspeição de Gilmar Mendes por dois fatos. O primeiro de que se manifestou fora dos autos e por ter despachado mandado de segurança do PPS.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar as duas decisões do ministro Gilmar Mendes que suspenderam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chefia da Casa Civil da Presidência da República. No recurso, a AGU sustenta que não há impedimentos legais para que Lula exerça o cargo de ministro.