Dilma pede que STF anule acolhimento de processo de impeachment feito por Cunha
A presidente Dilma Rousseff pediu nesta sexta (11) ao Supremo Tribunal Federal a anulação da decisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de acolher um pedido de abertura do processo de impeachment contra ela.
Em um documento enviado ao Supremo, a presidente afirma que deveria ter sido ouvida antes da decisão. Redigido pelo consultor-geral da União substituto, Fabrício da Soller, o texto diz que “é de inegável prejuízo a autorização para prosseguimento do processo pelo Presidente da Câmara dos Deputados sem a indispensável oitiva prévia do denunciado, pois é neste momento que ele poderá influenciar o juízo sobre a existência ou não de justa causa ou de outras condições de procedibilidade”.
O pedido de impeachment acolhido por Eduardo Cunha foi elaborado pelo ex-petista Hélio Bicudo e conta com a assinatura do jurista Miguel Reale Jr. e de representantes de movimentos sociais. O documento tem seus argumentos baseados em problemas de responsabilidade fiscal do governo de Dilma Rousseff, nas chamadas “pedaladas fiscais” e em fatos deste mandato e do anterior da presidente.
As informações pedidas por Fachin fazem parte do embasamento do julgamento do rito de impeachment. O ministro do STF analisa uma ação apresentada pelo PC do B. O partido da base aliada questiona a votação secreta realizada para a escolha da chapa, a divisão da comissão por blocos e a possibilidade de os deputados concorrerem às vagas sem indicação dos líderes de seus partidos.
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