Por discurso de Roberto Alvim, edital de Prêmio Nacional das Artes tornou-se ‘insustentável’, diz parecer

Advogados da União classificaram como ‘inconteste’ a associação do nazismo ao concurso que havia sido divulgado pela Secretaria Especial da Cultura

  • Por Jovem Pan
  • 19/02/2020 16h13 - Atualizado em 19/02/2020 16h20
ReproduçãoNo comando da Secretaria Especial de Cultura, Roberto Alvim fez discurso semelhante ao de ministro da propaganda nazista

O discurso do ex-secretário de Cultura Roberto Alvim, no qual parafraseava o ministro nazista Joseph Goebbels, tornou insustentável uma defesa jurídica do edital do Prêmio Nacional das Artes, aponta parecer assinado por advogados da União. O documento classifica como “inconteste” a associação do nazismo ao concurso e sugere seu imediato arquivamento.

Roberto Alvim anunciou o Prêmio Nacional das Artes no dia 16 de janeiro em vídeo que dizia: “A arte brasileira da próxima década será heroica e nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes do nosso povo, ou então não será nada”.

O trecho, segundo parecer do advogado da União Eduardo Magalhães, aponta “evidente semelhança” com as palavras utilizadas por Goebbels. Além disso, o parecer destaca o uso da ópera Lohrengrin, de Richard Wagner, cuja “inclinação nazista é destacada pela história”.

“A partir deste cenário, é inconteste a associação do ato administrativo pretendido – publicação do Edital ‘Prêmio Nacional das Artes 2020’ – ao pronunciamento carregado de elementos de conteúdo nazista exarado pela autoridade administrativa responsável”, afirma.

“A manifestação da autoridade administrativa desta Pasta, mesmo que exógena ao ato pretendido, pode ser compreendida como a verdadeira motivação do Edital”.

Segundo o advogado da União, o Prêmio Nacional das Artes, se continuar em vigor, produzirá ‘risco de questionamentos ou apontamentos’ entre aquilo que o texto do edital quer dizer e o que o ministro declarou em seu pronunciamento.

“O Edital já estaria fadado a sofrer inevitáveis e numerosos questionamentos judiciais, uma vez que estaria ligado de maneira umbilical à manifestação de cunho pretensamente nazista exarada pelo Secretário Especial de Cultura, sr. Roberto Alvim”.

O próprio advogado diz que as declarações, por si só, produziam risco jurídico à própria Advocacia da União, que não poderia defender o edital.

“Reforce-se o papel institucional da Advocacia-Geral da União na defesa dos princípios constitucionais atrelados à moralidade, direitos humanos e defesa do Estado Democrático de Direito, o que também já afastaria de plano a possibilidade de adentrar na análise ou defesa de qualquer ato cuja constituição tenha possível referência ao ideário nazista”, afirma Magalhães, antes de sugerir o imediato arquivamento.

Como o edital do Prêmio Nacional das Artes não foi publicado no Diário Oficial da União, a pasta optou por suspendê-lo no dia 22 de janeiro, deixando em aberto a possibilidade de ser trabalhado pela futura gestão, que será comandada pela atriz Regina Duarte.

A sugestão da consultoria jurídica é apenas opinativa e não vinculante, ou seja, a secretaria não é obrigada a cumprir a manifestação sugerida pelos advogados.

O concurso, estimado em R$ 20 milhões, concederia prêmios milionários para óperas, peças de teatro, pinturas, obras de literatura, música e histórias em quadrinhos. Os vencedores seriam selecionados por “membros do Poder Público e membros com notório saber e comprovada experiência na área específica relacionada ao edital”, conforme minuta do edital.

Até o momento, a pasta ainda não se manifestou sobre o destino final do Prêmio Nacional das Artes. Regina Duarte aceitou o convite para a pasta em 29 de janeiro, mas ainda não foi empossada oficialmente.

Alvim foi demitido no dia 17 de janeiro, mesma data em que o parecer jurídico foi elaborado. Pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a repercussão negativa do discurso tornou a situação do ex-secretário “insustentável”.

Em entrevista, horas antes de ser demitido, Alvim admitiu que trecho de seu discurso foi inspirado em escritos do nazista Joseph Goebbels. Apesar de dizer que repudia o ideário, admitiu que “as ideias contidas na frase são absolutamente perfeitas”.

O vídeo com referências nazistas foi deletado das contas do governo “em respeito a todos os cidadãos que se sentiram ofendidos” com o conteúdo gravado pelo ex-secretário. A Secretaria Especial da Cultura ainda não se pronunciou sobre o parecer, obtido via Lei de Acesso à Informação (LAI), pelo jornal O Estado de S. Paulo.

*Com informações do Estadão Conteúdo