Divergências no STF sobre impeachment de Temer são normais, diz Celso de Mello

Carlos Humberto/SCO/STF Celso de Mello, ministro decano do STF

O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, considerou “normal no âmbito do Poder Judiciário” a divergência com o ministro Marco Aurélio Mello sobre o pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. Ambos, nesta semana, deram decisões contrárias sobre o assunto.

“É preciso saber quais são os fundamentos da decisão, às vezes há aparentemente uma contradição, um conflito interpretativo que é normal no âmbito do poder judiciário. As normas jurídicas nada mais são do que sua própria interpretação. Não temos uma situação que possa ser considerada atípica”, afirmou o decano. 

Ontem, Celso de Mello negou o pedido do deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ) que solicitava a abertura de mais um pedido de impeachment de Temer, e o apensamento da denúncia contra o peemedebista ao processo que tem como alvo a presidente Dilma Rousseff. Um dia antes, Marco Aurélio determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instaure uma comissão para analisar uma outra denúncia contra o vice-presidente. 

A decisão de um ministro não anula a outra, pois os dois casos foram analisados em pedidos distintos. Com isso, Cunha segue com o dever de cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio até que o caso seja levado ao plenário da Corte. O ministro se comprometeu a dar celeridade ao caso e levar a discussão para julgamento pelo Colegiado. Até o momento, no entanto, a Câmara não apresentou recurso contra a decisão.

Um ministro ouvido pela reportagem sob condição de anonimato avaliou que a decisão de Marco Aurélio, no entanto, não se sustentará quando for levada ao plenário. Segundo o ministro, a Corte tem jurisprudência consolidada sobre a autonomia do presidente da Câmara para aceitar ou rejeitar denúncias contra autoridades do Estado, e que a medida de Marco Aurélio só serviu para criar “novo fato político”. 

Apesar de ter anunciado que vai recorrer da decisão de Marco Aurélio, Cunha decidiu acatar parcialmente a determinação do ministro do STF para ganhar tempo. Ontem, o presidente da Câmara enviou um ofício aos líderes partidários pedindo a indicação de integrantes para a comissão especial que analisará o pedido de impeachment do vice-presidente.