Dívida de São Paulo com a União bate no teto quatro anos após renegociação

GUILHERME RODRIGUES/MYPHOTO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO O senador José Serra e o prefeito Bruno Covas, do PSDB, se reuniram nesta sexta-feira (4)

Quatro anos após a cidade de São Paulo renegociar sua dívida com a União, conseguir a liberação para pedir novos empréstimos e aumentar os níveis de investimentos, o prefeito Bruno Covas (PSDB) afirmou, nesta sexta-feira (4), que a capital paulista voltou a atingir o teto de endividamento. Agora, ele tenta uma articulação no Senado para uma mudança de regras que liberaria novos gastos.

Essa negociação passa por uma ação do senador José Serra (PSDB), que esteve no gabinete de Covas na sexta. Ele vai atuar junto aos senadores para tentar reverter um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que inclui o pagamento de precatórios (dívidas que tiveram o pagamento determinado pela Justiça) no cálculo dos limites de endividamento das cidades.

Uma resolução do Senado de 2001 determina que o teto de pagamento anual da dívida dos municípios brasileiros é de 11,5% do valor total da Receita Corrente Líquida (RCL) – o valor arrecadado pela Prefeitura com impostos, multas e taxas, mas sem contar os valores recebidos por meio de transferências legais do Estado e da União.

Na cidade de São Paulo, esse valor chega a quase R$ 5 bilhões, uma vez que a RCL é de cerca de R$ 51 bilhões. Dessa forma, a cidade pode ter um total de dívidas cujo pagamento não passe de R$ 5 bilhões por ano.

Entretanto, em 2017, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou parecer, que passou a ser seguido em todo o país, determinando que o pagamento dos precatórios seja contabilizado dentro deste limite.

No caso de São Paulo, no lugar de a cidade ter R$ 5 bilhões liberados para pagar parcelas de financiamento, seria preciso primeiro abater os cerca de R$ 1,9 bilhão pagos em precatórios, o que resultaria em um saldo perto de R$ 3 bilhões por ano. Mas cerca de R$ 2 bilhões desse total já estão comprometidos com dívidas já assumidas, a maior delas com o governo federal.

“Isso faz com que, agora, a Prefeitura de São Paulo volte a deixar de poder contrair empréstimos de curto prazo, porque somando os empréstimos já obtidos mais a dívida de precatório, a gente volta a ultrapassar os 11,5%”, disse Covas.

Um agravante, para os técnicos da Prefeitura, é que a previsão de gastos com o pagamento dos precatórios é crescente. Em 2024, o volume a ser pago de precatórios é de R$ 5,8 bilhões, por exemplo.

O entendimento de Covas e sua equipe é que o parecer da Procuradoria foi um “entendimento exagerado” da resolução do Senado. “Foi uma intromissão da Procuradoria em uma decisão do Senado”, disse o prefeito. “É claro que isso não afeta só São Paulo.”

Serra, por sua vez, disse que o que será feito é uma “correção de distorções” no Senado. “O que nós queremos é que fique a interpretação que sempre teve vigência e com isso a cidade possa se endividar para poder investir”, afirmou. “Vamos trabalhar para que a cidade possa aumentar seu investimento em corredores de ônibus, calçamento, tudo aquilo que a Prefeitura faz e que é tão importante para a vida das pessoas.”

A proposta de mudança deve ser analisada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A ideia é que os senadores fixem uma nova resolução, que teria força de lei.

O tema vem sendo tratado também na Frente Nacional de Prefeitos. O secretário executivo da entidade, Gilberto Perre, afirmou que “vários municípios” têm procurado seus representantes parlamentares para tratar do tema. “Há um volume de precatórios grande, e alguns são muito antigos, até da década de 1980”, disse.

*Com Estadão Conteúdo