Divisão de multa da repatriação será discutida tecnicamente, diz Jucá

Brasília - Plenário do Congresso aprecia o projeto do governo que modifica a meta fiscal (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Romero Jucá - Agência Senado

O novo líder do governo no Congresso e relator do projeto que reabre o prazo da repatriação de ativos no exterior, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que está negociando um texto com o Ministério da Fazenda, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Advocacia Geral da União (AGU) para conseguir dar um aporte aos Estados e municípios em relação à multa dos recursos do programa da repatriação.

Por meio de nota divulgada pela sua assessoria de imprensa, Jucá afirmou que a questão da divisão da multa é “um dos pontos que está sendo discutido tecnicamente, exatamente para que não se gere mais um passivo na Justiça”. 

“A ideia é verificar de que forma pode-se fazer um aporte que atenda também Estados e municípios. A gente sabe da situação difícil que estão vivendo. Portanto, o governo está sensível a buscar uma solução não somente na questão da multa da repatriação, mas em outras medidas que possam minorar as dificuldades vividas pela população dos Estados”, disse.

Jucá informou também que o período da repatriação nessa segunda rodada será de 1º de janeiro a 15 de março de 2017. Ele confirmou ainda que tanto a multa como a taxação dos recursos repatriados será de 17,5% cada. 

Os políticos continuarão proibidos de fazer a repatriação. Mas, com relação aos parentes dos políticos, Jucá disse que a questão não está fechada ainda. “A ideia é aperfeiçoar o texto da primeira rodada exatamente para dar consistência e segurança jurídica a todos que estão fazendo a declaração. Nós queremos ampliar a arrecadação, regularizar esses ativos no Brasil. Sobre a discussão dos parentes, nós estamos verificando que fórmulas podem evitar injustiças”, afirmou o senador.