Dodge pede ao STF que não deixe condenado da Lava Jato viajar para casamento do filho na Holanda
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não autorize Lélis Marcos Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), condenado pela Lava Jato, a viajar para comparecer ao casamento do filho, que acontecerá em Amsterdã.
Teixeira está cumprindo medidas cautelares e é réu em mais três ações penais em desdobramentos da operação. Segundo as investigações, ele era um dos principais homens de confiança do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral no esquema de propinas envolvendo o sistema de transporte no estado.
No parecer enviado ao STF, Dodge destaca que “não se trata de impedir a participação do réu no compromisso familiar, mas tão somente primar pela efetividade da aplicação da lei penal”. Ela ressalta que entre as medidas cautelares que substituíram a prisão está a proibição de deixar o País, inclusive com recolhimento do passaporte.
“Tais restrições da liberdade, que, ressalte-se, já representam benesses incomuns para alguém na situação do requerente, são decorrências naturais e corriqueiras do processo criminal sofrido e encontram fundamento em todos os riscos já alegados nos autos pelo Ministério Público Federal, inclusive pela PGR no parecer ofertado”, pontua.
A PGR questiona ainda o fato de o réu ter solicitado ficar na Holanda por oito dias, de 21 a 29 de maio, embora o casamento ocorra apenas no dia 23 do mesmo mês.
*Com Estadão Conteúdo
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