Dodge pede que STF mantenha prisão após 2º grau no caso Lula

Fotos Públicas Dodge elogiou o combate do STF à corrupção, que atinge, "infelizmente, os cargos mais elevados da nação"

Ao defender a denegação do “habeas corpus” preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral Raquel Dodge pediu para que a Corte mantenha o entendimento que permite a prisão após condenação em segundo grau, que considerou um “marco histórico”, no caso do petista.

Dodge elogiou o combate do STF à corrupção, que atinge, “infelizmente, os cargos mais elevados da nação”.

A procuradora-geral também lembrou que a própria jurisprudência do Supremo define que não cabe “habeas corpus” contra liminar de ministro do Superior Tribunal de Justiça, ainda que o caso tenha sido julgado no pleno do STJ depois da impetração do recurso pela defesa de Lula. “O habeas corpus está prejudicado e não deve ser conhecido”, disse.

“Primeiro é preciso saber o que é a presunção de inocência, até quando ela dura, o que é o duplo grau de jurisdição, que faz cessar para alguém a condição de inocente, e qual é a segurança jurídica que se espera dos órgãos de persecução penal para então iniciarmos a execução de uma pena determinada judicialmente”, contrastou Dodge no início de sua fala.

A procuradora-geral afirmou que a decisão de hoje “invoca princípios e valores constitucionais da mais alta relevância numa democracia que, ainda que jovem, precisa resistir para continuar sobrevivendo”.

Dodge lembrou ainda que a decisão do TRF4, que aumentou a pena de Lula, é autorizada pelo plenário do STF e pelo novo Código de Processo Civil.

Confira a fala da procuradora-geral: