Dodge se manifesta contra liberdade de Pedro Corrêa, condenado pelo Mensalão

Lindomar Cruz/ABR Corrêa teria recebido, junto a outros parlamentares, R$ 2,9 milhões de reais para votar a favor de matérias do interesse do governo Lula

A procuradora-geral da República, Raquel Doge, manifestou-se contra à concessão de indulto e de liberdade condicional para o ex-deputado federal Pedro Corrêa, condenado pelo Mensalão, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Corrêa, que foi condenado a sete anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 450 dias-multa, teria recebido, junto a outros parlamentares, R$ 2,9 milhões de reais para votar a favor de matérias do interesse do governo federal durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Dodge destacou que há, no novo pedido da defesa, “mera reiteração de teses já lançadas, discutidas e já afastadas”. A PGR apontou que há possibilidade para o deferimento do indulto porque tanto em 25 de dezembro de 2016, quanto em 25 de dezembro de 2017, “o sentenciado não atendia aos requisitos subjetivos para a concessão do benefício, notadamente tendo em vista que o inadimplemento da pena de multa foi tido por deliberado”.

Dodge acrescentou, ainda, que a condição para se manter o acordo de colaboração firmado por Corrêa é o pagamento da multa penal. De acordo com ela, essa condição é essencial para a obtenção de benefícios no curso da execução, como a progressão de regime, o livramento condicional e o indulto.

Em julho deste ano, a PGR pediu que a defesa de Pedro Corrêa informasse sobre o pagamento de multas impostas ao ex-parlamentar no julgamento do Mensalão. Na manifestação enviada ao ministro Roberto Barroso, relator da execução da pena imputada a Corrêa, Dodge destacou a necessidade da intimação, porque o prazo de 120 dias, solicitado pelos advogados do ex-parlamentar para se manifestarem sobre o assunto, já havia expirado.