Dodge se opõe a pedidos da defesa de Marcelo Odebrecht na Lava Jato

Giuliano Gomes/Estadão Conteúdo Marcelo foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão, em março de 2016

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação solicitando a negação de diversos pedidos da defesa do empresário Marcelo Odebrecht, como em relação a progressão de regime e valores de perdas de bens em favor da União.

A decisão cabe, agora, ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin. Marcelo foi preso na Operação Erga Omnes, fase da Lava Jato deflagrada em junho de 2015. Condenado a 19 anos e quatro meses de prisão, em março de 2016, pelo então juiz Sergio Moro, o empresário fechou acordo de delação premiada.

Após dois anos e meio na cadeia da Lava Jato, Odebrecht migrou para regime domiciliar, em dezembro de 2017.

O primeiro pedido da defesa é o de reconsideração dos valores declarados para efeito de perdas de bens em favor da União. Dodge quer que mantenha-se o que foi acordado no acordo, US$ 34,4 milhões. Ela destaca que “após firmado o acordo, não pode o colaborador contestar valores financeiros por ele mesmo indicados, livremente e com a assistência de seus advogados”.

A procuradora também requer que seja determinado ao colaborador que “comprove ter depositado os valores integrais em substituição ao perdimento dos bens móveis e imóveis”.

Dodge também quer que seja negado o pedido de levantamento das restrições patrimoniais contra o colaborador, decorrentes de medidas judiciais, e a progressão do regime fechado diferenciado para o semiaberto diferenciado. Além disso, se manifesta contrariamente à diminuição da pena imposta a Marcelo Odebrecht, que, segundo ela, “foi fixada em estrita observância do acordo e da lei”.

Outras manifestações

Nas duas últimas semanas, a procuradora-geral enviou ao Supremo uma série de manifestações relativas a acordos de colaboração de ex-executivos das empreiteiras OAS e Odebrecht.

Raquel faz várias solicitações, como a confirmação da Caixa Econômica Federal sobre o recebimento de remessas vindas de outros países e a conversão desses valores para a moeda nacional. A PGR ainda indica empresas, entes e órgãos públicos lesados para receber valores pagos pelos colaboradores.

Como há investigação sobre a atuação das empreiteiras brasileiras em outros países, a procuradora-geral também autorizou a remessa diretamente às autoridades do Panamá, por meio de Cooperação Jurídica Internacional, de cópias de termos de depoimento de alguns colaboradores, conforme solicitado pelas autoridades daquele país.

* Com informações do Estadão Conteúdo