Doria prorroga licitação de R$ 850 milhões do Poupatempo

Reprodução/Flickr Licitação vai escolher sete empresas para gerenciar postos do Poupatempo

A licitação estimada em R$ 850 mi que escolheria sete empresas para gerenciar as unidades do Poupatempo foi prorrogada pela gestão Doria. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a medida foi tomada após a proposta receber impugnações que apontavam a ação de cartéis no processo.

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), responsável pela licitação, nega a possibilidade de cartel. Segundo a Prodesp, o adiamento aconteceu “para evitar questionamentos sobre lisura e a idoneidade” do processo. Além disso, afirmou em nota que atualmente “tem empresas que gerenciam mais de 10 unidades de Poupatempo”.

“É uma estratégia administrativa que visa otimizar o recurso público e garante a qualidade dos serviços prestados ao cidadão”, esclareceu.

Em duas semanas, foram apresentadas pelo mercado à licitação nove impugnações e mais de 60 questionamentos acerca de pontos específicos do edital – até esta segunda-feira, 6, eles ainda não haviam sido respondidos.

A licitação foi aberta pois os contratos de gestão atuais vencem no fim de janeiro. As empresas vencedoras cuidarão da estrutura, limpeza e manutenção dos prédio.

O principal questionamento foi uma impugnação apresentada pela Datasist Informática, de São Caetano do Sul. Segundo a Prodesp, a empresa atualmente não tem contrato de gestão, mas sim de serviços de recepção e atendimento.

“O contrato está vigente em apenas uma unidade do Poupatempo e nesse posto a gestão é realizada pela própria Prodesp. Em dois pregões realizados a Datasist  foi desclassificada por não comprovar experiência em gestão, conforme exigido nos editais”, justificou por meio de nota.

A empresa alegou que o edital favorecia grandes construtoras que já fizeram contratos com o governo no passado para a construção e gestão das unidades. Tal ação prejudicaria então empresas menores, que administram postos já construídos, por não obter alguns dos atestados exigidos no edital.

Adiamento

Em nota, a Prodesp informou que mesmo discordando dos argumentos, vai dar mais prazo para elaboração de propostas. “A sugestão de uma das proponentes de que o processo licitatório permite a criação de cartel não tem base lógica, uma vez que no modelo proposto haverá, ao contrário do que alega a empresa, aumento da concorrência”, diz o texto. As regras da licitação continuam as mesmas. O novo prazo vence dia 20 de janeiro.

Os representantes da Datasist não foram encontrados para comentar o caso. “O tempo previsto entre a publicação do edital para as empresas formularem as propostas e a seleção por meio do pregão cumpre a exigência legal de prazo”, reiterou a Prodesp. “A legislação impede a renovação automática sem processo licitatório, o que acarretaria interrupção de serviços aos usuários. O governo de São Paulo com essa licitação, portanto, cumpre a lei”, completou o órgão.

A licitação vai ocorrer por meio de pregão eletrônico, ou seja, todos os lances e registros serão públicos e feitos pela internet. O modelo “garante mais transparência, isenção e é reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como ferramenta que aumenta a competitividade do processo com a consequente redução de seu custo”, afirmou a nota. A Prodesp destaca ainda que “a licitação, bem como a execução dos contratos, passará pelo crivo fiscalizatório dos órgãos de controle”.

O novo certame vai gerar uma economia de R$ 65 milhões, informa a Prodesp. “A otimização de recursos vai possibilitar a ampliação de novos serviços ao cidadão como da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), guichês da Sabesp e a criação de até 30 novos postos do Poupatempo em todo o Estado.” A implantação de 30 novas unidades do Poupatempo é uma promessa de campanha de Doria – na época o então candidato afirmou ainda que criaria um novo ramo do programa, o Poupatempo Rural, que não saiu do papel.

O Poupatempo, que agrega serviços de emissão de documentos, recursos de multas e uma série de outra atividades, é “vitrine” das gestões paulistas, liderando pesquisas de satisfação com serviço público. “Padrão Poupatempo” é um slogan usado quando gestores públicos querem dizer que determinado serviço é eficiente – na campanha eleitoral, Doria usou esse termo para falar sobre mudanças no atendimento das delegacias de polícia.

* Com informações do Estadão Conteúdo.