DRU deve ser votada na quarta-feira na CCJ do Senado

Brasília - Presidente do Senado, Renan Calheiros, durante apreciação no Plenário do PLC 125/2015 Complementar, que altera as regras do Simples Nacional (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Senado Federal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a desvinculação de receitas da União (DRU) deve ser votada, na próxima quarta-feira (6), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto é prioridade para o governo Michel Temer e já passou pela Câmara dos Deputados.

Apesar de não constar na lista de prioridades do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para ser votada nas próximas duas semanas em plenário, o peemedebista concordou em trazer a matéria para deliberação caso fosse aprovada na comissão. 

O projeto desvincula 30% das receitas da União, de Estados e municípios. De acordo com o relator, José Maranhão (PMDB-PB), o projeto não irá atingir os recursos da Saúde e da Educação, o que poderia causar divergência na base aliada de Temer.

“Ao mesmo tempo em que se busca flexibilizar a gestão orçamentária e contribuir para abrandar a crise fiscal dos entes federados, o projeto não retira recursos de tributos e impostos das áreas sociais como Educação, Previdência Social e Saúde”, diz Maranhão.