É melhor regulamentar lobby do que fazê-lo às escondidas, diz Moro

Lucio Tavora/Estadão Conteúdo Futuro ministro participou de reunião da equipe de transição em Brasília nesta quinta

A regulamentação do lobby foi defendida pelo futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta quinta-feira (13). É a segunda vez na semana que o ex-juiz se manifesta favorável à medida, que – para ele – ajudaria a coibir crimes. A prática, regularizada em alguns países, é eventualmente tida como tráfico de influência ou mesmo corrupção ativa.

Expoente da Operação Lava Jato, ele apontou que a “ideia tem de ser ponderada”, em conversa com jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, onde estão centralizados os trabalhos da equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro. “É melhor que isso [lobby] seja regulamentado do que feito às escondidas”, afirmou Moro.

Essa proposta ainda não estrá entre as que o novo ministro pretende apresentar ao Congresso Nacional em fevereiro, como parte de um projeto legislativo que busca fortalecer o enfrentamento à corrupção, a delitos violentos e ao crime organizado. O lobby é algo a ser analisado “à parte”, em um segundo momento, com “discussão específica”.

Endurecimento

As primeiras propostas de Sérgio Moro a parlamentares devem incluir o endurecimento do regime de prisão de condenados por corrupção e peculato. A ideia é que todos os criminosos fiquem em regime fechado, mesmo os que tenham penas menores de oito anos – ao contrário do que acontece hoje. A pena máxima para esses crimes chega a 12 anos.

“O projeto ainda está em gestação. Não prevê o incremento de pena. Eventualmente, [prevê] o endurecimento de regime”, disse, após reunião na capital federal.

Sombras

Na terça (11), o ex-juiz já havia dito que a regulamentação do lobby seria necessária para retirar a prática das “sombras”, durante uma palestra. Em 2016, durante audiência no Congresso, o então membro da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), também se mostrou a favor da ideia, que ajudaria a coibir tráfico de influência e corrupção ativa.

Há duas semanas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, disse ser contra. “Só vai criar mais burocracia e vai excluir aqueles mais pobres no acesso ao Estado e ao serviço do Estado”, avaliou. A gestão do presidente Michel Temer regulamentou o lobby como profissão em decreto de fevereiro e aguarda posição do parlamento.

*Com informações do Estadão Conteúdo