Editais só serão publicados com autorização ambiental prévia, diz Moreira Franco

Brasília- O ministro Moreira Franco, secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), abre o seminário Alicerces para o Futuro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).. (Elza Fiuza/Agência Brasil) Moreira Franco

O secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Wellington Moreira Franco, afirmou nesta segunda-feira (31) que os editais de novas concessões na área de infraestrutura só serão publicados quando houver uma licença ambiental prévia. A declaração foi dada durante o Fórum Brasileiro Especial de Infraestrutura, em São Paulo.

Ele explicou que o Brasil vai continuar preservando o meio ambiente, mas não pode mais ficar com projetos parados pela demora em analisar as licenças. “Colocamos o ministro do Meio Ambiente no PPI porque esse é um dos grandes problemas que temos: a indecisão com relação às questões ambientais. Como estamos fazendo mudanças regulatórias profundas nos procedimentos de concessões, incluímos a determinação de que os editais só serão publicados depois da licença ambiental prévia, para evitar transtornos e riscos financeiros”.

Moreira Franco disse que também serão incluídos no conselho do PPI o ministro de Minas e Energia e representantes do Banco do Brasil, da Caixa e do BNDES. “Com isso entendemos que o Brasil começa a ter um sistema operacional para enfrentar o maior problema que a sociedade ainda vive, que é a crise econômica”. 

Ele disse que sem resolver a área fiscal não há esperança para o Brasil e que isso vai permitir ter taxas de juros civilizadas, já que atualmente o custo do capital inviabiliza muitos projetos “O governo está cumprindo seus compromissos para o País voltar a crescer”. 

Risco cambial

O risco cambial está sendo avaliado no âmbito do processo de concessões, disse Moreira Franco. “Estamos trabalhando com a Caixa, o Banco do Brasil, o BNDES e o Banco Mundial, que tem experiência, para encontrar alguma ferramenta dentro do processo de concessão para mitigar esse risco”, afirmou.

Moreira Franco ressaltou, no entanto, que se trata de um risco e que, portanto, “jamais perderá essa característica”. O secretário lembrou que essa questão tem sido reiteradamente levantada aqui e lá fora e é tópico de vários debates.