Eduardo Cunha autoriza criação de CPI do Carf

Ao final da semana de volta aos trabalhos do Legislativo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a criação de uma CPI para investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de casos de sonegação fiscal.

Partidos já podem indicar membros para integrar a comissão parlamentar de inquérito. No entanto, ela ainda não tem previsão para começar a funcionar, já que Cunha condicionou o início dos trabalhos de todas as comissões à resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) a questionamentos apresentados no início desta semana. A expectativa é que, após o carnaval, Cunha reveja sua posição e permita o início dos trabalhos dos colegiados.

A criação da CPI do Carf é a primeira ofensiva clara de Cunha contra o governo neste ano. O autor do requerimento de criação da CPI, João Carlos Bacelar (PR-BA), deve ficar com a relatoria da comissão.

A prioridade da CPI, segundo Bacelar, é o sistema financeiro e o setor automotivo. Ele quer convocar executivos de bancos e montadoras para prestar depoimento à comissão. O envolvimento de políticos, no entanto, deve ficar de fora do alvo da CPI. “Temos que ir primeiro em cima dos bancos, que deram origem a essa confusão toda. Depois, sistema automotivo. Acho que não temos que polemizar a política, de Lula, de Dilma”, disse o autor do requerimento.

No ano passado, o jornal O Estado de S. Paulo revelou suspeitas de compra de Medidas Provisórias (MPs) e pagamento de propina a integrantes do Carf. De acordo com investigações da Operação Zelotes, MPs teriam sido editadas durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva para favorecer montadoras de veículos.

Como a compra de MPs foi revelada apenas meses depois da apresentação do requerimento, o tema deve ficar de fora dos trabalhos da comissão, assim como ocorreu na CPI do Carf realizada no ano passado no Senado.

A CPI do Carf no Senado terminou em dezembro de 2015 recomendando o indiciamento de 28 pessoas, a maioria ex-conselheiros do Carf, lobistas e servidores públicos. Da base aliada ao governo, a relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) não pediu o indiciamento de nenhum político nem de suspeitos de participar da “compra” de medidas provisórias em 2009 e 2010 para favorecer o setor automotivo, entre eles o ex-ministro Gilberto Carvalho e Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.

O presidente da CPI no Senado, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), pediu ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), suplente do colegiado, que apresentasse um relatório paralelo pedindo o indiciamento de pessoas envolvidas na compra das MPs. O voto em separado não chegou a ser analisado pelos senadores.

Mesmo assim, a oposição tentará usar a nova CPI do Carf como novo front de ataque ao governo. O novo líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), disse que o esquema investigado pela Operação Zelotes indica que houve venda de MPs e que, segundo as apurações policiais, está comprovado o envolvimento da Casa Civil do Palácio do Planalto. “É quase impossível acreditar que o presidente da República não soubesse o que estava acontecendo do seu lado, com o principal ministro, já que as Medidas Provisórias chegam sempre na Casa Civil e, obviamente, o presidente da República não assina sem ler”, afirmou.

Ainda na intenção de desgastar o governo, a oposição coleta assinaturas para criar a CPI da Bancoop (Cooperativa Habitacional do Sindicato dos Bancários), visando também o ex-presidente Lula.

O governo já prepara a retaliação. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira, 4, deputados petistas passarão a coletar assinaturas, depois do carnaval, para criar as CPIs da máfia da merenda escolar, com foco no governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e da Mineração, com foco no senador e ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB).

A primeira pretende investigar denúncias de superfaturamento e pagamento de propina em contratos de merenda escolar em São Paulo, que envolvem secretários do governo tucano e o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB). 

Já a outra CPI pretende se debruçar sobre apuração do Ministério Público de Minas Gerais que investiga como a mineradora Samarco conseguiu autorização do governo estadual para a construção da barragem de Fundão, que rompeu em novembro do ano passado. Em 2007, quando o Estado era governado por Aécio, a licença prévia para a obra em Mariana foi concedida sem que a empresa apresentasse informações consideradas essenciais para a realização do empreendimento.