Eduardo e mais 25 deputados entram com ação para deixar PSL sem perder mandato

ESTADÃO CONTEÚDO Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) durante sessão no Congresso Nacional

Vinte e seis dos 53 deputados federais do PSL entraram nesta terça-feira (17) com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir que seja reconhecida justa causa para que deixem o partido.

O movimento era esperado desde que o presidente da República, Jair Bolsonaro, começou a se desentender com o presidente da sigla, Luciano Bivar.

A ação é necessária para que os parlamentares não percam o mandato em caso de desfiliação. Entre os congressistas citados estão Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros integrantes da ala governista.

Assinada pelo advogado e ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, a ação afirma que os deputados sofreram perseguição interna no partido por estarem alinhados ao governo. Eles ainda acusam Bivar de ter mantido o controle da legenda ao longo de vinte anos, por meio da apresentação de procuração de parte dos convencionais, entre outras táticas.

“É de conhecimento público e é notório que o princípio norteador defendido pela ala bolsonarista foi o de uma mudança sistêmica na estrutura partidária, com ações contrárias àquelas adotadas pela denominada velha política”, diz o documento.

Os deputados também acusam Bivar de agir “em total contrariedade aos princípios partidários estatutariamente definidos e do próprio programa político incorporado pelo PSL”.

A peça de Gonzaga também ressalta que o PSL “mudou de patamar” com a filiação, ano passado, do então pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, que se saiu vitorioso nas eleições.

Antes da filiação do atual mandatário, o PSL elegeu um único deputado federal nas eleições de 1998, 2002, 2010 e 2014. Nenhum candidato da sigla foi eleito para a Câmara em 2006. No entanto, depois do ingresso de Bolsonaro, foram eleitos três governadores, 52 deputados federais e quatro senadores pela agremiação.

Em outubro, Bolsonaro já tinha pedido a Bivar uma relação completa das fontes de receitas, despesas e funcionários da legenda. A intenção era realizar uma auditoria para avaliar como foram utilizados os recursos públicos recebidos por meio do Fundo Partidário.

*Com informações do Estadão Conteúdo