Em apenas 4 sentenças, Moro diz que Lava Jato rastreou R$ 200 mi em propinas

SÃO PAULO, SP, 20.08.2015: SERGIO-MORO - O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, durante debate sobre corrupção com o tema: “O Combate à Corrupção Empresarial no Direito Brasileiro”, no V Simpósio de Direito Empresarial, da ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial, no WCT, em São Paulo. (Foto: Danilo Verpa/Folhapress) Juiz Sérgio Moro participa de simpósio com advogados empresariais em São Paulo

Apenas quatro ações criminais já julgadas na Operação Lava Jato, envolvendo duas das maiores empreiteiras do País, confirmam pagamento de R$ 200.595.035,94 em propinas às diretorias de Abastecimento e de Serviços da Petrobras. De acordo com as sentenças do juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, parte dos valores foi recebida pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, pelos ex-diretores da estatal Renato Duque (Serviços), Nestor Cerveró (Internacional) e Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e pelo ex-gerente de Engenharia da companhia Pedro Barusco.

O rombo global nos cofres da estatal petrolífera alcançou R$ 6,2 bilhões, segundo o próprio balanço da companhia – mas pode chegar a R$ 19 bilhões, segundo investigações da Polícia Federal. O resumo das quatro condenações que confirmam repasses de R$ 200,5 milhões foi incluído por Sérgio Moro no decreto de prisão preventiva do empresário João Augusto Henriques, apontado como lobista do PMDB na estatal petrolífera e acusador do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) – Henriques disse à PF que abriu uma conta na Suíça para depositar propinas para o peemedebista.

O destaque do juiz federal de Curitiba foi inserido no despacho de prisão preventiva de Henriques, dois dias depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) fatiou a Lava Jato, tirando de suas mãos importantes desdobramentos da investigação que tem raiz na Petrobras.

Costa e Barusco fizeram delação premiada e admitiram envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras. Duque e Cerveró negam. O juiz Moro aponta que intermediaram o pagamento das propinas e se encarregaram da lavagem de dinheiro o doleiro Alberto Youssef, o empresário Júlio Camargo e os lobistas Mário Góes, Adir Assad e Fernando “Baiano” Soares, ligado ao PMDB. Youssef, Camargo, Góes e Baiano são delatores na investigação.

Primeira empreiteira a ter seus executivos condenados no esquema de corrupção instalado na Petrobras entre 2004 e 2014, a Camargo Corrêa fechou, recentemente, acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e com o Ministério Público Federal para revelar irregularidades na estatal petrolífera e na Eletronuclear, cujo ex-presidente, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, foi preso. Na sentença, Sérgio Moro apontou que os dirigentes da Camargo Corrêa pagaram R$ 50 035.912,33 em propinas à diretoria de Abastecimento da Petrobras

Dalton dos Santos Avancini, que foi presidente da empreiteira, e Eduardo Leite, ex-diretor vice-presidente da empresa, pegaram 15 anos e dez meses de reclusão. Os dois fizeram delação premiada nos autos da Lava Jato e, por isso, o juiz Sérgio Moro concedeu a eles regime de prisão domiciliar.

A OAS, outra condenada na Lava Jato, nega ter participado do esquema. Segundo a sentença, a empreiteira pagou propina de R$ 29.223.961,00 também na Diretoria de Abastecimento. O empresário José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira, e Agenor Medeiros, ex-diretor-presidente da área internacional, foram condenados a 16 anos e 4 meses de reclusão. Os executivos Mateus Coutinho de Sá Oliveira, ex-diretor financeiro, e José Ricardo Nogueira Breghirolli pegaram onze anos de reclusão e Fernando Stremel foi condenado a quatro anos em regime aberto.

Na Diretoria Internacional, a sentença de Sérgio Moro apontou R$ 54.517.205,85 em propinas pagas em contratos de fornecimento de navios-sondas. Teriam recebido parte dos valores o ex-diretor Nestor Cerveró e o lobista Fernando Baiano, ambos condenados. Cerveró pegou 12 anos e 3 meses de prisão e Baiano, 16 anos.

Na segunda-feira, 21, a Justiça Federal condenou o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque a 20 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa – a mais alta pena já imposta pela Lava Jato. Moro indicou o pagamento de R$ 23.373.653,76 em propinas à Diretoria de Abastecimento e de R$ 43.444.303,00 à Diretoria de Engenharia e Serviços em outras obras da Petrobras, como as contratadas com o Consórcio Interpar e com Consórcio CMMS.

Na mesma sentença, o juiz Moro condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, também por corrupção e lavagem de dinheiro, a 15 anos e 4 meses de prisão. Os mesmo crimes foram atribuídos a Duque. É a primeira condenação aplicada ao ex-diretor de Serviços, apontado como elo do PT no esquema Petrobras, e também do ex-tesoureiro do partido na Lava Jato.