Em clima de incerteza, TSE retoma julgamento

Michel Temer e Dilma Rousseff - EFE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (6), a partir das 19h, o julgamento que pode cassar a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer e afastar o presidente da República. Pela primeira vez, a corte eleitoral julga a cassação de uma chapa presidencial. A análise da ação ocorre em um momento de agravamento da crise política após a divulgação da delação do empresário Joesley Batista, da JBS, que levou à abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Temer.

Para fazer garantir sua defesa, o presidente instalou um gabinete de crise, no 3.º andar do Palácio do Planalto, e, desde a delação, ampliou o núcleo que o assessora tanto na estratégia jurídica como na política.

O cenário político de agora é diverso do identificado há pouco menos de um mês, quando o governo confiava numa vitória na corte eleitoral. A perspectiva no Planalto era de placar favorável à tese do presidente de que é preciso separar as condutas dele e da ex-companheira de chapa. Diante disso, houve uma guinada na estratégia de protelar ao máximo o processo.

A delação de acionistas e executivos do grupo J&F – holding que inclui a JBS -, porém, revestiu de incertezas o julgamento no TSE – considerado sem precedentes na história do tribunal – e deixou o presidente acossado por uma investigação criminal, na qual é suspeito dos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. 

Auxiliares do presidente diziam nesta segunda que ninguém no Planalto tinha segurança sobre o voto de dois ministros recém-nomeados por Temer. Tanto Admar Gonzaga como Tarcísio Vieira deram sinais desencontrados nos últimos dias.

Na semana passada, sondagem informal do governo detectou vantagem para a tese da defesa de Temer. Mas a percepção é de que há grande volatilidade nas intenções de votos dos ministros da corte eleitoral. 

Ao Estado, um ministro do governo avaliou, sob a condição de anonimato, que “ninguém sabe como é a cabeça de juiz” e que o Planalto aposta, “se tudo der errado”, na interrupção do julgamento por um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo). Caso essa estratégia jurídica seja usada, Temer ganhará tempo, pois o julgamento acabará adiado. O pedido de vista pode ser feito por qualquer ministro após a leitura do voto do relator da ação, ministro Herman Benjamin. 

Delações

As sessões do julgamento estão marcadas para até quinta-feira. Um dos pontos mais importantes a serem definidos é o que questiona se há validade jurídica incluir as delações da Odebrecht e do ex-marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, na ação de cassação da chapa. A defesa de Dilma aponta que essas delações excederiam o “objeto inicial da denúncia”. A defesa de Temer passou a apoiar esta tese, em busca da salvação do mandato do presidente.

As revelações de executivos e ex-executivos da Odebrecht e do casal são consideradas cruciais para indicar a responsabilidade dos candidatos e o desequilíbrio nas eleições de 2014. Isso porque, além do caixa 2, os delatores falaram em compra de partidos para integrar a base da apoio do PT e PMDB.

No processo, proposto pelo PSDB em 2014, a chapa é acusada de prática de abuso de poder político e econômico.

Na sessão desta terça, após as sustentações orais, Herman Benjamin inicia a apresentação de seu voto. A praxe da corte eleitoral é começar com a votação das questões preliminares propostas pelas defesas para análise no plenário – e só depois delas entrar no mérito. 

A defesa de Dilma apresentou cinco preliminares, e a de Temer, quatro. Todos os ministros votarão nas preliminares. Em seguida, começa a análise do mérito: se deve ou não ser cassada a chapa, se pode haver divisão e punição diferente entre a presidente eleita e o vice-presidente eleito.

A qualquer momento, as partes podem apresentar questões de ordem Caso o TSE decida pela cassação da chapa Dilma-Temer, o que tornaria Dilma inelegível e retiraria o mandato de Temer, as defesas ainda poderão recorrer da decisão.

Nesta segunda-feira (5), o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, afirmou que o governo está monitorando possíveis protestos durante o julgamento no TSE.